O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última sexta-feira (27), o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2025. Segundo informações do Palácio do Planalto, o piso salarial será reajustado de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de 7,5% (R$ 106). O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31), e o novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro.
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O aumento considera a inflação acumulada em 2024 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, seguindo a política de valorização do salário mínimo. No entanto, uma nova regra sancionada por Lula impõe um teto de 2,5% para o aumento real (além da inflação), visando adequar o reajuste aos limites do novo arcabouço fiscal.
Se não houvesse o teto, o valor do salário mínimo poderia chegar a R$ 1.528, de acordo com estimativas do governo. Essa diferença se deve à aplicação de 3,2% relativos ao crescimento do PIB de dois anos atrás, que foi limitado pela nova política.
Impacto na economia
O reajuste do salário mínimo tem reflexos diretos nas contas públicas, já que diversos benefícios sociais e previdenciários estão atrelados ao valor. Cada R$ 1 de aumento no mínimo gera um custo adicional de R$ 392 milhões aos cofres públicos, segundo cálculos do governo.
A nova regra de gastos permite que as despesas cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, e o aumento do salário mínimo deverá respeitar os mesmos limites. Com isso, o Ministério da Fazenda projeta uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
A nova política foi aprovada pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso parlamentar, em dezembro. Antes da mudança, a valorização do salário mínimo não tinha teto, o que possibilitava reajustes mais altos, dependendo do desempenho da economia.
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para equilibrar as contas públicas e evitar desequilíbrios fiscais, em linha com o novo arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.
O impacto do novo valor será sentido diretamente pelos trabalhadores e também em benefícios como aposentadorias, pensões e programas sociais, que são reajustados de acordo com o piso salarial anual. Os trabalhadores devem receber os primeiros salários com o novo valor a partir de fevereiro de 2025.
Por Nágela Cosme
