O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil mensais. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, faz parte de uma promessa de campanha de Lula e deve beneficiar mais de 26 milhões de brasileiros.
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O texto foi entregue simbolicamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por onde a tramitação do projeto deve começar. Estavam presentes ministros e líderes do governo, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu devido a um evento em homenagem aos 40 anos da redemocratização.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 2.824 – abaixo de dois salários mínimos. O governo já havia prometido elevar esse valor para R$ 3.036 ainda este ano, mas a proposta não foi formalmente enviada ao Congresso.
Se aprovado, o novo projeto estabelecerá que:
Trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês ficarão isentos do IR
Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá um desconto parcial, com alíquota regressiva
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a proposta busca justiça tributária e estimulará o crescimento da economia: “Esse é um projeto que faz justiça. Ele isenta trabalhadores com até R$ 5 mil de renda mensal e reduz a incidência do IR para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Essa renda em circulação faz a economia girar.”
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o Brasil historicamente tributa mais o trabalho do que o capital e que a mudança visa corrigir distorções na distribuição de renda: “Muita gente considerou a proposta inexequível, mas estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do país.”
Previsão de implementação
O governo estima que as novas regras entrarão em vigor apenas em 2026. Como o projeto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado, não há impacto nas declarações do IR deste ano.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 26 bilhões em 2026, a proposta prevê a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano).
Em discurso, Lula defendeu a medida como uma forma de reduzir desigualdades e fez uma analogia à alimentação: “Não vai impedir que os mais ricos comam sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que os mais pobres possam comprar carne, seja músculo, alcatra ou fígado.”
Haddad acrescentou que a medida afetará cerca de 100 mil contribuintes de renda mais alta, enquanto beneficiará 20 milhões de pessoas que pagarão menos impostos.
Tributação dos super-ricos
Para evitar impacto nas contas públicas, o governo propõe uma alíquota mínima sobre os mais ricos. O imposto será cobrado apenas sobre a diferença entre o valor já pago e o mínimo estipulado.
Renda entre R$ 600 mil e R$ 750 mil ao ano → 2,5% (mínimo de R$ 18.750)
Renda entre R$ 750 mil e R$ 900 mil ao ano → 5% (mínimo de R$ 45 mil)
Renda entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão ao ano → 7,5% (mínimo de R$ 78,75 mil)
Renda entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão ao ano → 10% (mínimo de R$ 120 mil)
Apesar da proposta, parlamentares já sinalizaram resistência à tributação dos super-ricos. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso deverá fazer ajustes no texto: “Teremos lealdade com o governo, mas o Congresso fará alterações para melhorar a proposta. E deixamos claro que justiça social precisa caminhar junto com responsabilidade fiscal.”
Lula reconheceu que o projeto poderá sofrer modificações: “Quando mandamos um projeto para o Congresso, ele passa a ser deles. Se for para melhorar, ótimo. Mas para piorar, jamais.”
Caminho até a aprovação
A proposta foi anunciada em novembro de 2024 junto a medidas de corte de gastos, mas gerou impacto negativo no mercado financeiro, contribuindo para a alta do dólar na época. O governo optou por adiar o envio até a troca de comando da Câmara e do Senado.
Agora, a tramitação começa na Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar debates e possíveis modificações antes de seguir para o Senado. Se aprovada, a nova faixa de isenção só valerá para declarações a partir de 2026.
Por Aline Dantas
