A primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 pode ser paga pelos proprietários de veículos emplacados no Ceará até esta quinta-feira (8). Os contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem obter até 5% de desconto no valor do tributo, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
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O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) do IPVA 2024 pode ser gerado pelo site da Sefaz-CE. Depois, basta digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam). Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”. Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA.
Outra opção é o aplicativo Meu IPVA, disponível gratuitamente pelas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS); ou o Assistente Virtual, por meio do número (85) 3108-1404 (WhatsApp), certificando-se de que o número possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.
Emissão de DAE pelo app Meu IPVA
Acessando o aplicativo Meu IPVA em seu dispositivo eletrônico, clique no ícone “Pagar IPVA” e preencha os campos “Placa” e “Renavam” ou “Chassi” referentes ao seu veículo. Em seguida, confira a placa do seu veículo e os débitos a pagar divididos por ano e selecione a parcela a ser paga. Clique em “Continuar” para gerar o DAE e escolha se quer copiar o código de barras, a chave Pix ou fazer o download em PDF.
Onde pagar o boleto
A rede arrecadadora do IPVA abrange os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e as casas lotéricas. Há ainda a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. O pagamento via Pix pode ser feito em qualquer instituição financeira.
Do total arrecadado com o IPVA, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. É por meio deste tributo que são financiadas políticas públicas de áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Cuidado ao pagar por Pix
Ao pagar o IPVA via Pix, operação que pode ser em qualquer banco, verifique se, no nome do favorecido, está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.
Parcelas
Após o pagamento da primeira parcela, restam quatro cotas do IPVA 2024, com vencimentos nos dias 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. A cota única do IPVA 2024 com o desconto de 5% sobre o valor total do tributo, acrescida do abatimento do Sua Nota Tem Valor, venceu em 31 de janeiro. Mais de 485 mil contribuintes escolheram essa modalidade de pagamento, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 435 milhões nos cofres públicos estaduais.
Isenção
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
A Sefaz-CE ressalta que não envia guias de recolhimento pelos Correios, por e-mail ou por SMS.
