A partir da próxima quinta-feira (23 de maio), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem autorizar empréstimos consignados terão de se identificar por biometria. A nova exigência foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20).
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“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, determinou o presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.
🖐️ Biometria e segurança
A identificação será feita por meio de características físicas, como foto facial ou impressão digital, validadas por sistemas do governo federal. A medida busca corrigir falhas operacionais e evitar fraudes, aumentando a segurança nos processos de liberação de crédito a segurados.
Além da autenticação biométrica, o beneficiário poderá usar o aplicativo Meu INSS para:
• Consultar instituições financeiras conveniadas
• Verificar taxas de juros
• Acompanhar o histórico de empréstimos
🚫 Liberação de empréstimos está suspensa desde o dia 8
A liberação de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados está suspensa desde o último dia 8, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida segue em vigor até a implementação de sistemas mais seguros.
A decisão do TCU foi motivada por irregularidades identificadas em 2023, envolvendo descontos indevidos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados. O tribunal exigiu:
• Uso de assinatura eletrônica avançada e biometria para qualquer autorização de desconto em benefício
• Ressarcimento dos valores indevidamente cobrados
• Implementação de ferramentas tecnológicas para controle individual de autorizações de desconto
🧾 Recurso negado
O INSS chegou a recorrer das exigências, argumentando que os empréstimos consignados já contavam com mecanismos de controle mais rigorosos do que os descontos associativos. No entanto, o TCU negou o recurso no início deste mês, reforçando a obrigatoriedade das novas exigências.
Com isso, o instituto passa a aplicar imediatamente a exigência biométrica como condição para qualquer novo desbloqueio de consignado.
📌 Entenda o que muda
✅ Obrigatório: identificação biométrica para autorizar novos empréstimos consignados
📲 Plataforma: aplicação via Meu INSS, com validação nas bases do governo
🔒 Objetivo: aumentar a segurança e combater fraudes nos descontos
⛔ Suspensão: novas autorizações automáticas estão suspensas desde 8 de maio
🕵️♂️ Fiscalização: medida atende determinação do TCU, que identificou falhas graves no sistema
Por Nágela Cosme
