O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou ofício à Secretaria de Orçamento Federal afirmando que não tem verba para seguir operando sequer os serviços essenciais e deve paralisar as atividades nesta quarta-feira (7). A informação é da CNN Brasil.
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Segundo o ofício obtido pela CNN, o órgão afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”.
A paralisação deve afetar o funcionamento de agências, que podem até fechar. Além disso, deve haver suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.
O ofício foi encaminhado na sexta-feira (2) é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.
O INSS vem alertando sobre falta de pessoal e de recursos desde o meio do ano. Neste mês, a situação chegou ao extremo, colocando em risco até mesmo os pagamentos de aposentadorias em dezembro.
Isso fez com que o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, consultasse o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de abrir créditos extraordinários para bancar algumas despesas relacionadas ao INSS.
O TCU, no entanto, alega que o endividamento para pagar despesas correntes pode resultar em ferimento da legislação fiscal.
O governo alega que a redução acelerada da fila de espera elevou o número de beneficiários e, portanto, aumentou o gasto acima do esperado. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.
A paralisação se dá também por causa da “informação de que as demandas de créditos suplementares não serão atendidas em razão do cenário restritivo resultante da avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre”, diz o ofício.
Segundo Gastaldello, o Ministério do Trabalho “auxiliou com orçamento enquanto foi possível” e agora a Previdência vai adotar medidas de “caráter emergencial”.
Em nota enviada ao iG , o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS esclarecem que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades.
“O atendimento ao público está mantido. Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados.”
Fonte: Brasil Econômico
