O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova norma que permite a devolução de descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram. A medida atende famílias afetadas pela fraude identificada na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.
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De acordo com o INSS, cerca de 800 mil pessoas, que já haviam falecido quando o esquema foi descoberto, tiveram descontos irregulares — um total estimado em R$ 700 milhões. A partir desta quarta-feira (17), familiares poderão solicitar o ressarcimento.
? Como será feito o pedido de devolução
O detalhamento completo das regras será publicado na sexta-feira (14), mas o INSS já antecipou como funcionará o processo, que poderá ser solicitado por pensionistas ou herdeiros, dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado.
? 1. Para pensionistas
Nos casos em que o benefício do segurado falecido se transformou em pensão por morte, o titular da pensão poderá pedir a devolução pelos canais:
• Meu INSS
• Telefone 135
• PrevBarco
• Agências dos Correios
A restituição será dividida entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
? 2. Para herdeiros
Quando o segurado faleceu e não deixou pensão, os herdeiros deverão seguir um processo em duas etapas.
? 2.1 — Reconhecimento como herdeiro
Primeiro, o INSS precisa confirmar a condição de herdeiro. No Meu INSS, é necessário:
• Acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
• Clicar em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
• Selecionar “Pedir Análise”
Documentos exigidos:
• Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação
• Documento de identificação
• Comprovante de endereço
A Central 135 também fornece orientações.
? 2.2 — Solicitar a devolução
Após o reconhecimento, o pedido pode ser feito por:
• Meu INSS
• Telefone 135
• Correios
• PrevBarco
No aplicativo Meu INSS, é preciso:
• Entrar em “Consultar Pedidos”
• Acessar o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
• Selecionar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
• Marcar os descontos não autorizados e enviar a declaração
? O que mostra o levantamento do INSS
• 98% dos beneficiários contatados disseram não reconhecer os descontos aplicados
• Desde abril, já foram devolvidos R$ 2,5 bilhões para 3,75 milhões de aposentados e pensionistas
• O governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestar descontos indevidos
Por Nicolas Uchoa
