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Imposto de Renda 2024: Quando começa e termina o prazo para declaração? Quem deve declarar? Veja o que se sabe até agora

É importante estar atento aos prazos e documentos necessários no caso de obrigatoriedade na declaração

21 de fevereiro de 2024
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (Foto: Beatriz Beltrão/UFCA)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (Foto: Beatriz Beltrão/UFCA)

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O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 está se aproximando, e com ele a dúvida sobre o período de entrega da declaração e quem precisa declarar. Para ajudar você a se preparar, este artigo traz as informações mais importantes sobre o assunto.

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Quando começa e quando termina o prazo?

• 15 de março de 2024: O prazo para entrega da declaração do IRPF 2024 começa às 8h no horário de Brasília. É importante não deixar para última hora, pois o site da Receita Federal pode ficar congestionado nos últimos dias do prazo.
• 31 de maio de 2024: O prazo final para entrega da declaração do IRPF 2024 termina às 23h59 no horário de Brasília. Atenção: a entrega da declaração após o prazo final implica em multa e pagamento de juros.

Quem deve declarar?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023: Isso inclui salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, entre outros.
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 em 2023: Mesmo que esses rendimentos não sejam tributados, você precisa declará-los.
• Quem obteve ganho de capital na venda de bens, como ações, imóveis ou outros investimentos: É importante calcular o imposto devido sobre esse ganho.
• Quem teve despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação ou dependentes: Guarde todos os recibos e comprovantes para deduzi-los na sua declaração.

Novidades para 2024:

• A tabela do IRPF não foi corrigida pela inflação: Isso significa que as faixas de renda permaneceram as mesmas de 2023, o que pode levar a um aumento da carga tributária para alguns contribuintes. Por exemplo, se você recebeu um aumento de salário em 2023, pode passar para uma faixa de imposto mais alta.
• As regras para dedução de despesas com saúde mudaram: A partir de 2024, apenas as despesas com planos de saúde poderão ser deduzidas. Importante: Despesas com consultas médicas, exames e internações não serão mais dedutíveis.

Como se preparar para declarar o IRPF 2024:

• Reúna toda a documentação necessária;
• Informe de rendimentos do empregador(es);
• Recibos de despesas dedutíveis;
• Comprovantes de pagamentos de imposto (carnês-leão);
• Declaração do ano anterior;
• Baixe o programa oficial da Receita Federal: disponível para Windows, Mac e Linux. Dica: Faça o download com antecedência para evitar problemas de última hora.
• Preencha a declaração com atenção: Verifique se todos os dados estão corretos antes de enviar a declaração.
• Revise a declaração antes de enviar: Leia atentamente toda a declaração antes de transmiti-la para a Receita Federal.
• Transmita a declaração dentro do prazo: Evite multas e juros enviando a declaração até o dia 31 de maio de 2024.

Para mais informações:

• Acesse o site da Receita Federal
• Consulte o Perguntas e Respostas da Receita Federal
• Procure um contador ou advogado especializado em Imposto de Renda: Um profissional pode te ajudar a declarar o imposto de forma correta e evitar erros.

Dicas para evitar erros:

• Tenha todos os documentos em mãos antes de começar a declarar.
• Preencha a declaração com calma e atenção.
• Revise a declaração antes de enviar.
• Em caso de dúvidas, consulte o site da Receita Federal ou um profissional especializado.

Planejamento é fundamental
Declarar o Imposto de Renda pode ser um processo complexo. Por isso, é importante se planejar com antecedência para evitar erros e atrasos. Comece a organizar sua documentação agora mesmo e fique atento às datas importantes.

Lembre-se que a entrega da declaração do IRPF é uma obrigação legal. Se você não declarar o imposto dentro do prazo, poderá ser multado e ter que pagar juros.

Por Bruno Rakowsky

 

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