Nesta sexta-feira (31), encerra-se o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. Contribuintes de todo o país têm até as 23h59 de hoje para enviar suas declarações à Receita Federal, evitando multas e complicações futuras. O prazo, que começou em 1º de março, foi estipulado para garantir que todos os cidadãos tenham tempo suficiente para organizar sua documentação e preencher os dados corretamente.
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Multas e penalidades
A não entrega da declaração dentro do prazo acarretará uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal alerta que a multa será calculada a partir da data limite de envio até a data da efetiva entrega ou, no caso de imposto a pagar, até a data do pagamento. Para evitar esses transtornos, é fundamental que os contribuintes estejam atentos ao relógio e finalizem o processo o quanto antes. O programa gerador do Imposto de Renda 2024 está disponível para download desde 12 de março.
Quem deve declarar
Devem declarar o Imposto de Renda todos os brasileiros que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023. Além disso, aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também estão obrigados a prestar contas. A declaração é obrigatória ainda para quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Dicas
Para quem ainda não enviou a declaração, especialistas recomendam revisar atentamente todas as informações inseridas no sistema da Receita Federal. É importante verificar os dados pessoais, dependentes, rendimentos, pagamentos e deduções. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode buscar ajuda em escritórios de contabilidade ou utilizar o serviço de atendimento da Receita Federal.
Além disso, é possível fazer a retificação da declaração após o envio, caso algum erro seja identificado posteriormente. A retificação pode ser feita a qualquer momento, desde que não esteja em processo de fiscalização.
Facilidades
Este ano, a Receita Federal disponibilizou diversas ferramentas para facilitar o preenchimento e o envio da declaração. Entre elas, destacam-se o aplicativo “Meu Imposto de Renda” e a funcionalidade de pré-preenchimento (clique aqui), que utiliza dados já conhecidos pela Receita para agilizar o processo. Estas iniciativas visam reduzir erros e aumentar a eficiência na entrega das declarações.
Evite complicações com a Receita
O último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 é um momento crucial para milhões de brasileiros. A atenção aos prazos e detalhes é fundamental para evitar complicações com a Receita Federal. Portanto, para aqueles que ainda não concluíram a sua declaração, a recomendação é não deixar para a última hora e garantir que todas as informações estejam corretas e completas.
Caso o contribuinte não entregue a declaração no prazo, é cobrada multa a partir de R$ 165,74 e o CPF da pessoa pode ser cancelado, além de responder na Justiça por sonegação fiscal.
Para mais informações e orientações sobre o processo, acesse o site oficial da Receita Federal ou utilize os canais de atendimento disponibilizados pelo órgão.
Por Bruno Rakowsky