A Receita Federal descobriu uma sonegação no valor corrigido de quase R$ 2,5 milhões em contribuição previdenciária por parte da Havan, loja do empresário Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A informação foi publicada hoje pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
Segundo a publicação, o crime é similar ao que levou Hang a ser condenado em segunda instância em 2003, quando ele fez um acordo para pagar o débito.
O caso mais recente é de 2013 e, segundo o veículo, chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que manteve a autuação. A Receita cobra R$ 1.052.000,00 da Havan. Com a correção, o valor chega a R$ 2.486.973,20.
A sonegação teria sido detectada em uma auditoria sobre atos de 2009 e 2019. Documentos obtidos pelo jornal mostram que a Havan deixou de declarar e recolher a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e a contribuição que deveria recolher por patrocínio o clube de futebol de Brusque (Santa Catarina).
O jornal ainda aponta que, entre janeiro e dezembro de 2010, a Havan inseriu nos documentos contábeis uma compensação de créditos indevidos, o que teria reduzido a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração dos colaboradores.
A possível falsificação, na época, não era crime restrito à seara tributária. Assim, uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF) antes de o processo estar encerrado. Segundo fiscais, era necessária a comunicação antecipada.
Segundo o jornal, o procurador responsável pelo caso, Felipe D’Elia Camargo, entendeu que a possível falsificação estava englobada pelas demais infrações e, com isso, seria necessário esperar o fim da etapa administrativa.
“A eventual prática de falsidade documental que, de plano deve ser absorvida pelo crime de sonegação previdenciária, ocorreu exclusivamente com o intuito de redução das contribuições lançadas de ofício”, disse o procurador.
Segundo o veículo, a representação foi enviada no dia 3 de outubro de 2019, um dia após a publicação da decisão definitiva do Carf. O processo administrativo, no entanto, ainda estava “em andamento” o sistema consultado pelo procurador.
“A consulta no Sistema Comprot, do Ministério da Fazenda, realizada em 28/10/2019, verificou que o Processo Administrativo Fiscal encontra-se na situação ’em andamento’, ou seja, ainda não há o trânsito em julgado administrativo”, apontou no despacho do arquivamento. “Se ao término do Processo Administrativo Fiscal a Secretaria da Receita Federal do Brasil concluir pela ocorrência de crime, certamente será remetida ao (MPF) a devida representação fiscal para fins penais para a adoção das providências cabíveis”.
Em casos como este, os processos são extintos a partir do momento em que a dívida é quitada ou parcelada. A Receita Federal afirmou ao veículo que não comenta casos de contribuintes específicos. A publicação diz que o posicionamento do Ministério Público foi acolhido pela Justiça Federal em Santa Catarina no início de março.
Até o fim da etapa administrativa e caso a empresa não queira quitar o valor, a Receita poderá enviar uma nova representação ao Ministério Público Federal, que pode abrir uma investigação sobre o caso e fazer uma denúncia contra o dono da Havan.
Ao jornal, a Havan disse que a denúncia é velha e nem “sequer foi aceita, por inépcia”. A empresa ainda afirmou que “não houve qualquer processualização, uma vez que em despacho o magistrado consignou carências e inaptidões no que propunham”. Por último, disse que providências jurídicas foram tomadas contra circulação de texto antigo na primeira quinzena de abril de 2019.
Segundo o veículo, o acórdão do Carf, que confirmou a derrota da empresa, é de 2019.
Fonte: UOL
