O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quarta-feira (27) um pacote de medidas que prevê a redução de R$ 70 bilhões em gastos públicos nos anos de 2025 e 2026. Em pronunciamento oficial em cadeia de rádio e televisão, o ministro destacou que as ações têm como objetivo principal combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e criar condições para a redução de juros no país.
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“Combater a inflação e reduzir o custo da dívida pública é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, afirmou Haddad.
Assista o pronunciamento na íntegra:
Principais medidas do pacote
As ações abrangem cortes em áreas estratégicas e mudanças nas políticas fiscais e previdenciárias. Entre os destaques estão:
• Salário mínimo e abono salarial: O crescimento do salário mínimo continuará acima da inflação, mas com ajustes dentro das novas regras fiscais. O governo também pretende reduzir a faixa de renda para acesso ao abono salarial de dois salários mínimos (R$ 2.824) para 1,5 salário mínimo (R$ 2.640).
• Imposto de Renda: O limite de isenção para o Imposto de Renda será ampliado para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para compensar a perda de arrecadação, haverá aumento de impostos para pessoas com renda acima de R$ 50 mil mensais.
• Aposentadorias militares: O governo anunciou mudanças como a criação de idade mínima para a reserva e a limitação na transferência de pensões.
• Benefícios fiscais: Será proibida a criação ou ampliação de benefícios tributários em caso de déficit nas contas públicas.
• Emendas parlamentares: O crescimento do montante global das emendas será limitado, e 50% das emendas de comissões serão destinadas obrigatoriamente à saúde pública.
O pacote é parte de um esforço do governo para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal, norma que regula as contas públicas e limita o crescimento das despesas. Segundo Haddad, as medidas são necessárias diante do cenário global, marcado por conflitos armados e tensões comerciais, e visam proteger a economia brasileira.
“Sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. Com essas medidas, garantiremos estabilidade e eficiência, assegurando que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados”, destacou o ministro.
Impacto econômico
O governo enfrenta pressões para equilibrar as contas públicas e evitar que o aumento de despesas obrigatórias paralise os gastos discricionários dos ministérios nos próximos anos. Sem ajustes, políticas públicas essenciais, como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e programas como o Farmácia Popular, podem ser afetadas.
Economistas alertam que, sem uma regra crível para as contas públicas, haverá aumento da dívida pública e pressão sobre os juros e o câmbio. O próprio Banco Central destacou que o crescimento dos gastos públicos já tem impacto sobre a inflação e as expectativas de mercado.
Próximos passos
As medidas dependem de aprovação no Congresso Nacional. Haddad já apresentou as propostas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Uma coletiva de imprensa com o detalhamento das ações está programada para esta quinta-feira (28).
O pacote também busca viabilizar a meta de equilíbrio fiscal para 2025, igualando receitas e despesas. Até então, o governo havia priorizado o aumento da arrecadação como estratégia para ajustar as contas públicas, mas agora incorpora cortes de gastos para alcançar os objetivos econômicos.
Por Nicolas Uchoa
