O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão busca garantir o direito dos beneficiários que enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).
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⏳ Prazo ampliado e problemas no sistema
O prazo anterior para solicitar a devolução terminaria em 14 de fevereiro, mas foi estendido diante das dificuldades de acesso aos serviços digitais. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando esclarecimentos e providências.
A Dataprev comunicou ao instituto que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis de terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
💰 Balanço dos ressarcimentos
Segundo o balanço mais recente do INSS:
• 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos
• R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos
• 6,2 milhões de contestações foram registradas
• 850 mil aposentados e pensionistas ainda estão aptos a solicitar a devolução
O objetivo da prorrogação é assegurar que todos os lesados consigam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.
🔎 Origem das irregularidades
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
🧾 Como pedir a devolução
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
📱 Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br
☎️ Telefone 135, atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
🏤 Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades
Por Heloísa Mendelshon
