O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um decreto até o final de 2024 estabelecendo o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518. O texto ainda não chegou à Casa Civil, mas deve ser publicado antes do término do ano.

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De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo deveria ser reajustado de R$ 1.412 para R$ 1.502 em janeiro. No entanto, o projeto da lei orçamentária, que previa um aumento maior, não foi votado pelo Congresso e ficou pendente para aprovação em 2025.

A assessoria da Casa Civil confirmou que o instrumento normativo será um decreto presidencial. “Assim como no aumento anterior, o instrumento normativo será decreto, a ser publicado até o final do ano”, informou em nota.

Reajuste acima da inflação, mas com limitações
O novo salário mínimo, se confirmado, representará um aumento de R$ 106, equivalente a 7,5% de reajuste, superando a inflação do período. Contudo, o valor ficou abaixo dos R$ 1.525 previstos pela fórmula anterior de cálculo, devido às mudanças nas regras aprovadas recentemente.

A regra anterior determinava o reajuste do salário mínimo com base na reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e na variação do PIB (Produto Interno Bruto). Agora, a nova fórmula adiciona um teto de aumento de despesas de 2,5%, limitando os reajustes mesmo que o PIB cresça mais do que esse percentual.

O salário mínimo influencia diretamente o valor das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de benefícios sociais, como o Bolsa Família. O governo busca equilibrar o aumento do mínimo com as restrições orçamentárias, em um cenário de contenção de despesas aprovado no final do ano.

Por Fernando Átila