O programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda, passa a ter regras mais rígidas para o financiamento de imóveis usados na Faixa 3, que abrange famílias com renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil. As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6), têm como objetivo frear o crescimento dos financiamentos de imóveis usados, que aumentaram significativamente no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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As novas regras, válidas apenas para imóveis usados e para a Faixa 3, incluem:
• Aumento da entrada exigida para 50% do valor do imóvel nas regiões Sul e Sudeste, anteriormente entre 25% e 30%.
• Aumento da entrada de 20% para 30% nas demais regiões, reduzindo o teto do financiamento de 80% para 70% do valor do imóvel.
• Redução do valor máximo do imóvel de R$ 350 mil para R$ 270 mil em todo o país.
Histórico
No início do ano, as famílias da Faixa 3 podiam financiar até 80% do imóvel, com uma entrada de 20%, e o valor máximo do imóvel era de R$ 350 mil. Em abril, as regras já haviam sido ajustadas, aumentando a entrada para 25% ou 30% nas regiões Sul e Sudeste, dependendo da renda familiar. Agora, o governo ampliou ainda mais essas exigências.
O objetivo das mudanças é conter o crescimento dos financiamentos de imóveis usados e preservar recursos para a compra de imóveis novos, que tendem a gerar mais empregos e alinhar-se melhor com a missão do programa de atender às famílias mais carentes. O governo observa que os imóveis usados, embora mais baratos, têm representado uma crescente porcentagem dos contratos do programa, chegando a mais de 30% dos 600 mil contratos previstos para este ano.
Recorde de financiamentos
O Minha Casa, Minha Vida deve fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde histórico. Este saldo inclui tanto contratações de imóveis novos quanto usados. O programa é financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas a crescente demanda por imóveis usados tem pressionado o orçamento. Em 2023, os imóveis usados representaram 25% dos contratos, uma alta significativa em relação aos anos anteriores.
Por Aline Dantas
