O governo federal avalia fazer ajustes nas mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a fim de viabilizar a aprovação do pacote de corte de gastos. A informação foi confirmada nesta terça-feira (10) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as alterações serão pontuais e não deverão impactar significativamente a economia prevista com a medida.
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Após reunião com a bancada do PT, Durigan afirmou que o governo compreendeu as preocupações levantadas e trabalhará para ajustá-las. “O BPC tem uma preocupação legítima da bancada do PT que nós entendemos e vamos internalizar. Serão ajustes menores, que preservem o conceito e a lógica do benefício, sem perda de impacto fiscal”, explicou após encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Entre os pontos que geraram resistência, está o endurecimento dos critérios de coabitação familiar, que poderia afetar beneficiários legítimos. “Há reconhecimento de que existe espaço para fraude, mas também o risco de impactar pessoas que realmente têm direito ao benefício”, destacou o secretário.
Impacto fiscal
Anunciado em novembro, o pacote fiscal propõe critérios mais rigorosos para o cálculo da renda familiar, além de restringir a retirada de rendas não previstas em lei. As medidas visam limitar o acesso ao BPC para famílias que ultrapassem a renda de um quarto do salário mínimo.
O pacote tem como meta economizar R$ 327 bilhões até 2030, com previsão de corte de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026.
Liberação de emendas
Outro entrave à aprovação do pacote fiscal é a liberação de emendas parlamentares, paralisada após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que endureceu as regras para o repasse. O governo anunciou que editará uma portaria para viabilizar o pagamento das emendas, além de publicar um parecer jurídico com força executória até o fim do ano.
Na segunda-feira (9), antes de sua internação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para tratar da liberação de R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada. A medida é vista como crucial para destravar o pacote fiscal no Congresso.
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Além do pacote fiscal, o governo planeja enviar ao Congresso ainda este ano o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a criação de uma nova alíquota para rendas acima de R$ 50 mil mensais.
Outro projeto, que revisa as regras da previdência dos militares, também deve ser encaminhado em breve. Ambos fazem parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas.
Por Nicolas Uchoa
