A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enfrenta obstáculos práticos para cumprir a decisão de impedir o uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas online. A afirmação foi feita em um recurso protocolado nesta quinta-feira (12), no qual a AGU solicita esclarecimentos sobre a determinação do ministro Luiz Fux, confirmada pelo plenário do STF em novembro.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
Em novembro, Fux ordenou que o governo federal criasse mecanismos para evitar que o benefício, destinado às famílias de baixa renda, fosse utilizado em atividades de risco, como apostas online. No entanto, a AGU argumenta que a implementação das medidas enfrenta barreiras práticas e legais, como:
• Contas bancárias não exclusivas: As contas que recebem o Bolsa Família também movimentam recursos de outras fontes, como trabalho informal, dificultando o rastreamento da origem do dinheiro.
• Impossibilidade de microgerenciamento: Não é viável monitorar individualmente os gastos das famílias beneficiárias.
• Limitações legais e técnicas: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede o compartilhamento de informações dos beneficiários com empresas de apostas. Além disso, mesmo que cartões de débito fossem bloqueados, o uso de PIX e cartões pré-pagos continuaria viabilizando as transações.
Estudo e números preocupantes
Um estudo do Banco Central revelou que brasileiros gastaram, em média, R$ 20 bilhões mensais em apostas online nos meses anteriores a setembro. Entre os beneficiários do Bolsa Família, cerca de 5 milhões enviaram R$ 3 bilhões às casas de apostas via PIX em agosto.
A AGU destacou que o governo apoia as premissas da decisão do STF, que busca proteger economicamente as famílias vulneráveis e evitar o comprometimento de seus orçamentos com jogos de azar. Porém, frisou que as barreiras práticas tornam complexa a adoção de medidas imediatas para atender à determinação judicial.
O Ministério do Desenvolvimento Social reforçou que não há como diferenciar a renda proveniente do Bolsa Família de outros valores depositados nas contas dos beneficiários. Além disso, tentativas anteriores de controle, como no programa Fome Zero em 2003, demonstraram a inviabilidade de monitorar gastos domésticos em escala nacional.
O recurso da AGU será analisado pelo ministro Luiz Fux, que decidirá se tomará a decisão individualmente ou levará o caso ao plenário do STF. Não há prazo para uma nova deliberação.
Por Heloísa Mendelshon
