O Governo do Ceará desenvolveu 36 programas voltados para promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/08): Trabalho Decente e Crescimento Econômico. O levantamento dos programas foi realizado com base nas mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce), entre 2017 e 2022, envolvendo 12 secretarias estaduais. As informações estão no Relatório ODS (nº08/2022) que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), já está disponível na página do Instituto.
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É o oitavo relatório de um total de 17 que vão ser publicados pelo Ipece, que vem, desde 2006, acompanhando as ações e políticas públicas que direta ou indiretamente podem contribuir no alcance dessas metas. Os 36 programas foram oriundos dos seguintes órgãos estaduais, cada um com seu papel e atuação bem definida: 08 da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; 03 da Secretaria do Desenvolvimento Agrário; 02 da Secretaria da Infraestrutura; 06 da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; 01 da Secretaria de Turismo; 03 da Secretaria da Educação; 05 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; 02 da Secretaria da Cultura; 03 da Secretaria do Meio Ambiente; 01 da Secretaria dos Recursos Hídricos; 01 da Secretaria da Administração Penitenciária; e 01 da Secretaria da Saúde.
De acordo com o documento, promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos é um grande desafio, que se fazem necessárias políticas públicas intersetoriais em várias ações já realizadas pelo governo e que alinhadas a estratégia de gestão para resultados (GPR) e políticas públicas baseadas em evidências, podem levar a impactos positivos tanto no curto como no longo prazo. A titular da diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep/Ipece), Marília Rodrigues Firmiano, que organizou o trabalho, afirma que, com a finalidade de mapear as ações do Governo do Estado do Ceará alinhadas aos ODS, o relatório do Ipece apresenta as políticas, programas, projetos e iniciativas governamentais que seguem a Agenda 2030, especificamente ao Objetivo ODS/08.
O levantamento das ações do Governo em relação ao foi realizado a partir de pesquisas nas mensagens à Alce, Plano Plurianual (PPA), Sistema de Informações Financeiras (SIOF/Seplag) e nos portais das secretarias executoras das ações governamentais. “Considerando que a principal fonte de pesquisa é a mensagem à Assembleia e como se trata de uma publicação prevista no Planejamento Estratégico do Ipece, até 2025, os relatórios poderão sofrer atualizações advindas das novas ações desempenhadas pelo governo do Ceará e divulgadas nas Mensagens elaboradas pela Secretaria do Planejamento e Gestão
De acordo com Marília Firmiano, para o alcance do ODS 8 são necessárias políticas públicas direcionadas para assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos. Quando se aborda este tema, é importante saber que serão necessárias ações que alcancem o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia, aumentando substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global. No âmbito dos governos estaduais, as ações são definidas a partir do Plano Plurianual (PPA) para um período de quatro anos e que é elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão.
Quando um governante é reeleito pode acontecer a continuidade de programas da primeira gestão. O ODS 8 se enquadra no Plano de Governo vigente, denominado “Os 7 Cearás”, elaborado para o período de 2015 a 2018 e que continua para os anos de 2019 a 2022, nos Eixos: Ceará Acolhedor; Ceará de Oportunidades; Ceará do Conhecimento; Ceará Pacífico; Ceará Saudável; e Ceará Sustentável e nos temas: Assistência Social; Inclusão Social e Direitos Humanos; Agricultura Familiar e Agronegócio; Comércio e Serviços; Indústria; Infraestrutura e Mobilidade; Pesca e Aquicultura; Trabalho e Empreendedorismo; Turismo; Educação Básica; Educação Profissional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura e Arte; Justiça; Saúde; Energias; Meio Ambiente; e Recursos Hídricos
Estabelecimento dos ODS
A titular da Digep conta que 191 países-membros das Nações Unidas, em 2000, fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então – frisa – os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.
