O Governo do Ceará anunciou, na última quinta-feira (21), a compra direta de água de coco, cajuína e outros produtos de empresas exportadoras prejudicadas pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Estado e o credenciamento das empresas interessadas ficará aberto por 15 dias corridos.
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O processo contemplará todas as compras governamentais do Estado, incluindo secretarias como a da Saúde (Sesa), Educação (Seduc), universidades estaduais, o programa Ceará Sem Fome, entre outros órgãos. Além disso, esferas governamentais de outras instâncias poderão aderir ao edital, caso manifestem interesse em adquirir os produtos das empresas credenciadas.
Após o credenciamento e a definição de preços pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), cada órgão ficará responsável por realizar as compras diretamente com os fornecedores, firmando contratos e efetuando os pagamentos de forma individualizada.
Produtos contemplados
O edital prevê a aquisição de cinco alimentos produzidos por empresas impactadas:
• Filé de peixe
• Castanha
• Cajuína
• Mel
• Água de coco
Regras de credenciamento
Poderão se credenciar empresas que:
Atuem na exportação para os Estados Unidos e comprovem ter sido impactadas pelo aumento tarifário, apresentando queda no volume de exportações em comparação à média dos últimos seis meses de 2024;
• Estiverem em conformidade com obrigações jurídicas, fiscais e tributárias;
• Possuírem inscrição regular no cadastro de contribuintes do ICMS do Ceará;
• Estejam formalmente instaladas no estado.
Toda a documentação necessária para a inscrição está detalhada no edital.
Decreto estadual contra impactos do tarifaço
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o governador Elmano de Freitas assinou um decreto com medidas emergenciais para mitigar os efeitos locais do chamado tarifaço dos EUA, determinado pelo presidente Donald Trump.
As medidas incluem:
• Créditos de exportação;
• Redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
• Auxílio financeiro;
• Aquisição direta de alimentos para suprir demandas internas.
Segundo o governo, o objetivo é apoiar empresas locais, manter os vínculos comerciais com o mercado norte-americano e, sobretudo, preservar empregos no Ceará.
Por Heloísa Mendelshon
