Entre os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para viabilizar a sanção do Orçamento de 2021 está um corte de mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida, hoje chamado de Casa Verde e Amarela.
O orçamento inicialmente previsto pelo Congresso, de R$ 1,540 bilhão, foi praticamente zerado, chegando a R$ 27 milhões — uma redução de R$ 1,513 bilhão, ou 98,2%. O corte gigantesco acontece justamente na faixa do programa voltada às famílias de baixa renda, que ganham até R$ 1,8 mil.
A “tesourada” chamou a atenção do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pela execução do programa, uma vez que a maior parte dos recursos — R$ 1,37 bilhão — já estava prevista na proposta orçamentária encaminhada pelo governo em agosto do ano passado. Eram gastos discricionários (não obrigatórios) do próprio Poder Executivo, ou seja, não vinham de emendas parlamentares.
Em nota, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, disse ver com “muita preocupação e perplexidade” o corte nas verbas do Orçamento para o Casa Verde e Amarela. Segundo ele, essa redução deve paralisar as obras de 250 mil casas que já estão em construção, além de afetar cerca de 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e induzidos.
“No momento que o Brasil atravessa, com tantos desafios impostos em decorrência da pandemia, esse corte não estava previsto em lugar algum. Agora, confiamos na sensibilidade do Congresso Nacional para que possa reverter essa situação urgentemente. E que, assim, não se inicie uma imensa onda de demissões no setor, já extremamente afetado pelos aumentos nos preços dos insumos”, completou.
Desenvolvimento Regional foi o mais atingido
O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o que mais sofreu com o corte de despesas no Orçamento de 2021. De um total de R$ 19,841 bilhões em gastos vetados por Bolsonaro, a pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho foi alvo de um corte de R$ 8,646 bilhões, de acordo com cálculo realizado pela IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.
Desafeto público do ministro da Economia, Paulo Guedes, por quem já foi chamado mais de uma vez de “fura-teto”, Marinho teve vetadas ações de infraestrutura em fronteiras e áreas urbanas, programas de irrigação, contenção de encostas, drenagem e contenção de cheias, mobilidade urbana, regularização fundiária, construção de barragens e saneamento básico, entre outros programas.
Os investimentos em obras do Ministério da Infraestrutura sofreram o segundo maior corte, de R$ 2,787 bilhões. O Ministério da Educação teve vetadas despesas de R$ 1,181 bilhão, pulverizadas entre programas de universidades e institutos federais.
Na sequência, aparecem os ministérios da Agricultura (R$ 875,587 milhões), da Justiça (R$ 587,230 milhões) e da Cidadania (R$ 450,932 milhões), responsável por programas como o Bolsa Família e o auxílio emergencial.
(Com Estadão Conteúdo)
