O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) uma mudança importante nas regras de transição para famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite estabelecido pelo programa. A medida, que passa a valer a partir de junho, tem impacto direto sobre quem entra na chamada “Regra de Proteção”.
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A nova norma reduz o tempo de permanência das famílias na fase de transição de 24 para 12 meses. A alteração, no entanto, só terá efeito prático a partir da folha de pagamentos de julho de 2025, e não atinge quem já está na regra antiga até junho.
🔄 O que muda na prática?
Famílias que ultrapassarem o limite de R$ 218 por pessoa e tiverem renda de até R$ 706 poderão continuar recebendo 50% do valor do Bolsa Família por 12 meses.
Atualmente, o teto de permanência é de R$ 759 por pessoa e o prazo é de até 24 meses.
As famílias que já estão sob a regra antiga continuarão com as regras vigentes até junho.
📊 Famílias na Regra de Proteção (2025):
• Janeiro: 2,5 milhões
• Fevereiro: 2,9 milhões
• Março: 3,1 milhões
• Abril: 3,0 milhões
🧾 Casos específicos
Aposentados, pensionistas e quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão direito à permanência no Bolsa Família por até dois meses.
Para pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo na Regra de Proteção poderá ser de até 12 meses, devido à possibilidade de reavaliação do benefício.
🔁 Reintegração ao programa
Caso a renda familiar volte a cair, permitindo o retorno ao programa, o benefício poderá ser restabelecido integralmente. O governo garante prioridade no retorno às famílias que saírem da Regra de Proteção, com prazo de até 36 meses para reativação do cadastro.
👥 Medida busca incentivar formalização
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a nova regra busca incentivar a entrada no mercado de trabalho formal, sem que o benefício seja imediatamente cortado.
“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego”, informou o MDS.
Nos primeiros dois meses de 2025, o Brasil criou 574 mil empregos formais, um crescimento de 19,5% em relação ao mesmo período de 2024. Desses, 384 mil foram ocupados por inscritos no Cadastro Único, sendo 273 mil beneficiários do Bolsa Família.
📣 “Beneficiários não devem temer formalização”, diz governo
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, reforçou que o objetivo da medida é qualificar o gasto público e garantir segurança na transição para o emprego:
“É muito importante que os beneficiários não tenham medo de assinar a carteira. Se você tem renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa, fica com a renda do trabalho e com 50% do Bolsa Família”, explicou.
Por Aline Dantas
