Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram, nesta sexta-feira (22), um bloqueio adicional de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024, elevando o total congelado para R$ 19,3 bilhões. A medida foi necessária devido ao aumento dos gastos com a Previdência Social e consta no novo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.
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O principal fator que levou à ampliação do bloqueio foi uma elevação de R$ 7,7 bilhões na estimativa de gastos com a Previdência Social, além de um acréscimo de R$ 612,1 milhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Parte desse aumento foi compensada pela redução de R$ 1,9 bilhão nos gastos com pessoal, devido a ajustes no abono pecuniário, e pela queda de R$ 2,6 bilhões em subsídios e subvenções.
Entenda o bloqueio e contingenciamento
Os cortes temporários no orçamento dividem-se em bloqueio e contingenciamento, com regras distintas definidas pelo novo arcabouço fiscal. Bloqueios ocorrem quando as despesas crescem além do limite de 70% do aumento da receita acima da inflação, enquanto contingenciamentos são aplicados para garantir o cumprimento da meta de resultado primário – o saldo das contas públicas sem os juros da dívida.
Atualmente, o bloqueio está em R$ 19,3 bilhões, enquanto o contingenciamento permanece zerado.
Déficit primário menor
O relatório reduziu a previsão de déficit primário para 2024, passando de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões. A queda deve-se, principalmente, à redução nas despesas fora do arcabouço fiscal, como créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que passaram de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões.
Apesar disso, houve aumento nos gastos com créditos para combate a incêndios florestais e enfrentamento das mudanças climáticas, que subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu essas despesas da meta fiscal.
Meta fiscal e arrecadação
O arcabouço fiscal estabeleceu a meta de déficit primário zero para 2024, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões. A nova estimativa, de R$ 28,74 bilhões, ainda está dentro desse limite, dispensando contingenciamentos.
Apesar da queda de R$ 3,75 bilhões na receita líquida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a arrecadação segue dentro das expectativas para o ano. “Estamos reafirmando, contra todos os prognósticos, que não haverá alteração da meta do resultado primário”, destacou Haddad.
O congelamento anunciado nesta sexta-feira refere-se ao Orçamento de 2024 e não tem relação com o pacote de corte de gastos previsto para a próxima semana. As medidas futuras visam reduzir despesas obrigatórias em 2025 e 2026, permitindo maior flexibilidade fiscal nos próximos anos.
Com a ampliação dos cortes, o governo busca manter o equilíbrio entre o cumprimento da meta fiscal e o crescimento sustentável das contas públicas.
Por Aline Dantas
