O governo considerou uma alíquota de 28% para o imposto de importação sobre as compras internacionais de baixo valor (até US$ 50) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, segundo nota técnica da Receita Federal. A informação foi divulgada primeiro pelo portal Jota.
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Atualmente, com o Remessa Conforme, a alíquota de importação para compras de até US$ 50 está zerada, no caso das empresas que aderiram ao programa. Antes, a alíquota cobrada era de 60%, mas quase ninguém pagava, porque as empresas usavam uma brecha na legislação.
O governo, contudo, já sinalizou que deve aumentar a alíquota no ano que vem, para poder arrecadar mais e também para gerar uma competição mais saudável com o varejo nacional, que alega pagar tributos maiores que os marketplaces estrangeiros. No PLOA, o governo incluiu a expectativa de arrecadar R$ 2,86 bilhões no ano que vem com a taxação das compras internacionais de pequeno valor.
Em coletiva de imprensa em setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, havia afirmado que a projeção levava em conta uma alíquota mínima de 20%. Porém, segundo a nota técnica da Receita, o percentual considerado foi exatamente de 28%.
“A partir do valor aduaneiro potencialmente tributável em reais, aplicou-se os redutores de volume de importação de acordo com os cenários de alteração no comportamento do contribuinte e multiplicou-se esse resultado pela alíquota do Imposto de Importação proposta (28%) para se chegar às estimativas de ganho de arrecadação apresentadas nesta Nota”, diz trecho da nota técnica.
O percentual redutor do volume de importação aplicado foi de 30%, considerando que os contribuintes mudarão o comportamento a partir da taxação, ou seja, comprarão menos ou buscarão formas de não pagar o tributo. A Receita ofereceu cenários com percentual redutor de até 70%, em que a arrecadação estimada para 2024 cairia para R$ 1,2 bilhão, mas esse não foi o cenário escolhido pelo governo.
Apesar de o governo ter considerado na proposta orçamentária a alíquota de 28%, o percentual que de fato será aplicado no ano que vem nas compras internacionais ainda não está fechado, apurou o Valor. O Fisco aguarda ter dados mais concretos sobre as remessas para fixar a alíquota.
Procurada para comentar, a Receita Federal disse que as estimativas foram feitas “num cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico”. “A partir do Programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada”, informou em nota.
Fonte: Valor Investe
