O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (18) a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, medida que pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e, caso aprovado, entrará em vigor a partir de 2026.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta tem impacto neutro sobre a arrecadação federal, promovendo uma redistribuição da carga tributária. “É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos, mas sim garantir que famílias de menor renda tenham um alívio no orçamento”, afirmou Haddad durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto.
Mudanças na tabela do IR
Se aprovada, a nova tabela do Imposto de Renda não apenas elevará a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, mas também concederá um desconto parcial para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Acima dessa faixa, a tabela progressiva do IR seguirá normalmente. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.259,20 está isento do imposto.
A renúncia fiscal prevista com a medida é de R$ 25,84 bilhões anuais, sendo compensada por uma tributação maior sobre altas rendas. Cerca de 141,3 mil pessoas que recebem acima de R$ 50 mil por mês — o equivalente a apenas 0,13% dos contribuintes — passarão a contribuir mais. Além disso, o governo pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior.
Tributação sobre altas rendas
O projeto propõe a cobrança de um imposto mínimo para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais), com alíquotas progressivas que chegam a 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
Atualmente, essa parcela da população paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%, enquanto trabalhadores com carteira assinada chegam a ter 27,5% da renda tributada. “O Brasil tributa fortemente o trabalho, mas quase não tributa o capital. Queremos corrigir essa distorção para que o sistema tributário seja mais justo”, explicou Haddad.
A nova tributação sobre dividendos — parte do lucro das empresas distribuída aos acionistas — prevê uma alíquota de 10% para valores superiores a R$ 50 mil mensais. A remessa de dividendos ao exterior também será taxada em 10%, mas somente para pessoas físicas e empresas estrangeiras.
Impacto para trabalhadores e empresários
O imposto mínimo considerará o que já foi pago ao longo do ano. Por exemplo, se um contribuinte com renda de R$ 1,2 milhão anuais já pagou 8% de IRPF, ele precisará pagar apenas mais 2% para atingir a alíquota de 10%.
Já os trabalhadores informais que recebem via Pix ou fazem bicos não terão qualquer aumento na tributação, desde que sua renda seja proveniente de salários, honorários, aluguéis ou outras fontes já tributadas na fonte.
O governo enfatiza que a medida visa promover maior equidade na cobrança de impostos, garantindo alívio financeiro para milhões de brasileiros e redistribuindo a carga tributária de forma mais justa.
Por Bruno Rakowsky
