A deliberação sobre a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel Ceará foi adiada nesta terça-feira (9) após pedido de vistas do diretor Gentil Nogueira, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O relator do processo, diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, votou contra recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a continuidade antecipada do contrato.
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📉 Relator aponta descumprimento de critérios
Em seu voto, Mosna afirmou que a Enel não cumpriu requisitos essenciais previstos no Decreto nº 12.068/2024 para renovar a concessão:
“Dentro do horizonte de análise estabelecido pelo § 7º do art. 2º do Decreto nº 12.068/2024, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento”, destacou o relator.
Ele acrescentou que a distribuidora não demonstrou atender aos requisitos necessários para a prorrogação antecipada, conforme o inciso I, § 1º, art. 2º do decreto.
Com o pedido de vista, a discussão será retomada em nova reunião — ainda sem data definida.
📄 Enel afirma cumprir Plano de Resultados
Em nota, a Enel Distribuição Ceará declarou que a avaliação da Aneel é parte do processo natural de análise para a prorrogação antecipada e reiterou que segue todas as obrigações estabelecidas:
“A companhia apresentou um Plano de Resultados, aprovado em outubro pelo Ministério de Minas e Energia. A distribuidora vem cumprindo integralmente todas as ações e indicadores previstos, acompanhados regularmente pelo Ministério”.
A empresa também afirmou estar alinhada aos requisitos do decreto de prorrogação.
🛠️ Medidas implementadas em 2024
A distribuidora listou iniciativas realizadas neste ano para reforçar a qualidade do fornecimento de energia no estado:
🌳 Podas preventivas em áreas críticas;
👷 Reforço na contratação de equipes de campo;
⚙️ Investimento de R$ 1,3 bilhão para modernização de 23 subestações e construção de novas linhas de alta tensão.
A Enel ressalta que busca consolidar as condições técnicas e regulatórias necessárias para assegurar a prorrogação antecipada ainda em 2024, com todas as ações previstas concluídas até dezembro.
Por Heloísa Mendelshon
