A Enel Ceará foi penalizada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) com uma multa de R$ 10,2 milhões devido ao descumprimento de prazos em obras de interesse público, especialmente o deslocamento de redes elétricas para viabilizar projetos estruturantes do Governo do Estado. A decisão foi anunciada após a análise de 933 obras de responsabilidade da empresa em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
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Segundo a Arce, cerca de 30% dessas obras apresentaram atrasos significativos. A Enel informou que foi notificada sobre a multa e que se manifestará dentro dos prazos estabelecidos.
Os atrasos atingem 141 municípios cearenses, o que representa 76,63% do estado, conforme o relatório da Arce. O coordenador de energia da agência, Cássio Tersandro, destacou que as maiores dificuldades estão nas obras de grande porte, como deslocamento de redes elétricas e instalação de redes subterrâneas.
“As obras devem obedecer prazos específicos, conforme as regras da Aneel. O limite regulamentar é de 120 dias, mas há casos atrasados desde 2016 devido à falta de assistência da Enel”, explicou Tersandro.
Relatório
O relatório da Coordenadoria de Energia da Arce avaliou quatro aspectos principais:
• Protocolos de recebimento de pedidos de obras;
• Prazos para elaboração de estudos e projetos;
• Execução das obras;
• Compensações por descumprimento de prazos.
A análise identificou violações às resoluções nº 414/2010 e nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre os problemas apontados está a ausência de emissão de protocolos para os solicitantes e atrasos que comprometem projetos de infraestrutura, como a implementação de redes subterrâneas, que oferecem maior segurança e reduzem interrupções no serviço.
Outro lado
O presidente da Arce, João Gabriel Rocha, reforçou o compromisso da agência em monitorar a qualidade do serviço oferecido pela Enel. “As fiscalizações e multas aplicadas mostram que estamos atentos ao cumprimento das normas e às falhas que impactam diretamente a população”, afirmou Rocha.
Histórico de multas
A multa mais recente soma-se a outras sanções aplicadas pela Arce contra a Enel Ceará. Em agosto de 2024, a empresa foi multada em R$ 28 milhões devido às recorrentes quedas de energia em diversos municípios, incluindo Fortaleza. Nos últimos quatro anos, a distribuidora acumulou R$ 84,9 milhões em penalidades aplicadas pela Arce.
Por Aline Dantas
