Desde setembro, consumidores do Ceará têm relatado o recebimento de duas contas de energia elétrica em um intervalo inferior a 30 dias, o que gerou dúvidas e reclamações em todo o estado. A Enel Ceará confirmou a mudança, mas nega que se trate de cobrança duplicada.
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⚡ Enel justifica envio das duas faturas
Em nota, a distribuidora afirmou que a medida é resultado de “adequações no processo de leitura e faturamento”, e que as duas faturas enviadas correspondem a períodos de consumo distintos.
Segundo a empresa, “o objetivo é reordenar os prazos de quitação dos consumidores que possuem ciclos de leitura muito próximos às datas estabelecidas em contrato”.
A Enel também destacou que os clientes afetados terão condições facilitadas de pagamento, incluindo parcelamento sem juros, que pode ser solicitado:
📞 Call Center: 0800 285 0196
🏢 Lojas de atendimento presencial
😟 Situação causa dúvidas entre consumidores
Nas redes sociais, muitos consumidores relataram estranhamento e chegaram a questionar se poderiam estar sendo vítimas de golpes. Para especialistas em defesa do consumidor, embora a prática possa ocorrer em situações específicas, deve haver comunicação clara e antecipada, o que nem sempre aconteceu.
Cobrança dupla já havia ocorrido em 2019
Esta não é a primeira vez que a distribuidora se envolve em polêmica semelhante. Em 2019, a Enel Ceará também enviou duas contas no mesmo mês e foi:
• Multada em mais de R$ 3 milhões pelo Procon Fortaleza
• Notificada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), via Decon
• Acusada de violar os artigos 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por falta de transparência
Além disso, a Resolução nº 414/2014 da Aneel determina:
📌 Art. 88 – Faturamento deve ser mensal
📌 Art. 84, §2º – Mudança no calendário de pagamento deve ser informada por escrito com antecedência de um ciclo
Entenda por que isso está acontecendo
Segundo especialistas, existem situações específicas que podem resultar em duas contas no mesmo mês:
✅ Possíveis motivos:
🔧 Ajuste no calendário – Alteração da data de vencimento para reorganizar ciclos
🚚 Mudança de rota de leitura – Leituristas passam em dias diferentes temporariamente
💻 Erro no sistema – Problemas operacionais podem gerar faturas indevidas
📄📄 O que fazer se você recebeu duas contas
Se você foi impactado pela mudança, siga as recomendações:
✅ Passo a passo:
✔️ Verifique os períodos de leitura nas duas faturas
✔️ Confirme se os valores são referentes a períodos diferentes
✔️ Entre em contato com a Enel para tirar dúvidas
✔️ Anote o protocolo de atendimento
✔️ Registre reclamação se o problema persistir
📢 Canais para reclamar:
• Ouvidoria da Enel
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
• Procon ou Decon/MPCE
Por Aline Dantas
