O governo federal anunciou a criação do e-consignado, uma plataforma que permitirá a concessão de crédito consignado com juros reduzidos para trabalhadores com carteira assinada (CLT), sem a necessidade de convênio entre bancos e empregadores. A iniciativa foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte das medidas para ampliar o acesso ao crédito com condições mais vantajosas.

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O objetivo do programa é oferecer empréstimos com uma taxa média de 2,5% ao mês, menos da metade do que é praticado atualmente no setor privado, onde os juros chegam a 5,5% ao mês. A estimativa do governo é que a medida beneficie cerca de 42 milhões de trabalhadores, ampliando a carteira de crédito consignado dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

A regulamentação do e-consignado deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana e poderá ocorrer por meio de projeto de lei ou medida provisória. O lançamento oficial da plataforma ainda não tem data definida, mas o governo pretende viabilizá-la até o final de 2025.

Como vai funcionar o e-consignado
A nova modalidade de crédito será descontada diretamente pelo e-Social, eliminando a necessidade de convênios entre bancos e empresas. Isso permitirá que trabalhadores de pequenas empresas e empregados domésticos também tenham acesso ao crédito consignado, algo que hoje é restrito a grandes corporações e servidores públicos.

Outro diferencial é que quem já possui empréstimos consignados poderá trocar os contratos atuais, que possuem juros mais altos, pela nova taxa reduzida de 2,5% ao mês. Os trabalhadores terão um prazo de 90 dias para realizar essa substituição.

Para garantir a segurança da operação, os trabalhadores poderão utilizar 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia do pagamento em caso de demissão, seguindo um modelo semelhante ao que já ocorre com aposentados e servidores públicos.

Além disso, a nova taxa de juros não será atrelada à Selic, a taxa básica de juros da economia, que atualmente está em 13,25% ao ano. Segundo Haddad, esse modelo trará maior previsibilidade no custo do crédito para os trabalhadores, facilitando o planejamento financeiro das famílias.

Por Fernando Átila