A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai obrigar todas as distribuidoras a oferecer Pix como meio digital de pagamento da conta de luz. A medida constará em norma que, antes de entrar em vigor, será submetida por 45 dias para consulta pública aprovada hoje pelo comando do órgão regulador.
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Atualmente, o pagamento da fatura de energia por Pix é opcional. A ferramenta foi lançada em 2020. De acordo com a Aneel, 33% das 49 concessionárias de distribuição ainda não oferecem esse meio de pagamento a seus clientes. Entre as distribuidoras de menor porte (33 permissionárias), 85% não fizeram a adesão.
Confirmada a aprovação do texto da norma apresentado pela diretoria da Aneel, as distribuidoras terão 90 dias para começarem a oferecer Pix como meio de pagamento.
De acordo com o relator, o diretor da Aneel Ricardo Tili, algumas distribuidoras chegam a levar de três a quatro dias para registrar no sistema o pagamento da fatura pelos meios tradicionais. Isso, segundo ele, pode gerar o transtorno de corte indevido no fornecimento de energia.
Tili afirmou que, além de mais ágil, o Pix reduz os custos de operações bancárias para as distribuidoras.
A nova norma deve ainda proibir a cobrança da taxa de corte no fornecimento por falta de pagamento, associada ao custo da visita técnica assumido pelas distribuidoras. Na reunião do comando da Aneel, o diretor Hélvio Guerra antecipou o seu apoio à iniciativa que, segundo ele, pune duplamente o consumidor pelo atraso no pagamento da fatura.
O relator da proposta disse que a Aneel discute com o Banco Central, desde agosto de 2020, a adesão da distribuidora ao Pix. Segundo ele, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a agência reguladora e a autoridade monetária brasileira.
Pix
Durante apresentação técnica, a Aneel informou que o sistema Pix registra 457 milhões de chaves para pessoas físicas e 21 milhões para pessoas jurídicas. O volume de recurso movimentado por mês alcançou R$ 930 bilhões em agosto. Do total de transações realizadas, 33% foram entre pessoas físicas e empresas, categoria que deve ser reforçada a partir da decisão da Aneel.
Fonte: Valor Investe
