As regras do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão mudar a partir de janeiro de 2022. Com isso, o segurado tem até 31 de dezembro deste ano para contratar o empréstimo com condições mais vantajosas.
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Dentre as principais alterações está a redução da margem consignável. Essa margem é o percentual que o aposentado ou pensionista pode comprometer do seu benefício com o consignado. Atualmente, é possível comprometer até 40% da renda previdenciária mensal com o crédito: 35% para o empréstimo pessoal e 5% para o cartão de crédito.
A partir de janeiro, voltam a valer as regras de antes da pandemia de coronavírus e o aposentado só poderá comprometer até 35% de sua renda mensal com o consignado: 30% para o empréstimo pessoal e 5% para o cartão de crédito.
Também poderá haver alteração no número de parcelas. Hoje, o consignado pode ser quitado em até 84 parcelas, o que dá sete anos. Antes da pandemia, a regra permitia o parcelamento em até 72 meses (seis anos).
Outra regra que deve deixar de valer é a carência de até 120 dias concedida por bancos e demais instituições financeiras para contratos novos e antigos de consignado. Essa carência, no entanto, é facultativa, ou seja, a pausa no pagamento só ocorre se o banco quiser.
As alterações no crédito consignado foram feitas, inicialmente, por meio da medida provisória 1.006/2020. na tentativa de reduzir os impactos econômicos do período de calamidade pública na pandemia de Covid-19. As regras mais vantajosas valeriam até 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso ampliou a medida até o fim de 2021, com a aprovação da lei 14.131, oriunda da MP.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo controlado pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) no qual as prestações são descontadas diretamente do salário ou benefício do INSS. A margem consignável assegura que o empréstimo não comprometa a maior parte dos rendimentos do aposentado ou demais trabalhadores.
Atualmente, no país, há 40,5 milhões de empréstimos do INSS ativos, e 9,7 milhões de contratações no cartão de crédito consignado, segundo dados do instituto. Somente neste ano, de janeiro a novembro, foram contratados 19, 8 milhões de empréstimos e realizadas 771.637 operações no cartão de crédito.
Juros já estão mais altos
Os juros do consignado, que também foram reduzidos em virtude da pandemia de Covid, voltaram a subir em 10 de dezembro deste ano. A nova taxa é de 2,14% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% ao mês para o cartão de crédito. Antes, os juros estavam em 1,80% e de 2,7% ao mês, respectivamente.
No entanto, ainda é possível encontrar crédito mais barato, dependendo da instituição financeira. Veja aqui simulações de valores de parcelas com os novos juros do consignado do INSS.
Como saber a margem consignável
A consulta da margem consignável é feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. O segurado precisa de senha da plataforma gov.br para acessar. Ao iniciar, é preciso informar o CPF e a senha gerada. Depois, basta ir em “Extrato de Empréstimo”, na página inicial. Se o aposentado puder fazer empréstimo, em “Situação”, estará escrito “ativo”. Logo abaixo estará a margem consignável tanto do empréstimo quanto do cartão.
Pelas regras, o segurado do INSS pode ter até nove contratos de consignado, desde que não ultrapasse o limite percentual de comprometimento mensal do benefício.
Para fazer a contratação do crédito, há diversas formas: pelo caixa eletrônico, direto na agência bancária, por WhatsApp, aplicativo do banco, banco na internet e até por telefone. Especialistas não recomendam a contratação sem que haja o envio de um contrato por email. No caixa eletrônico ou no caixa do banco, é possível obter o extrato da contratação, que servirá como documento.
Fonte: Folhapress
