Comissão aprova saque do FGTS para faculdade e cirurgia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei nº 1.540 de 2019, que permite sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar curso de educação superior e cirurgias essenciais à saúde.

O texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso para que a matéria seja votada no plenário do Senado. O projeto passará por análise nas comissões da Câmara antes de ir ao plenário e precisa de maioria simples para ser aprovado.

Quando posso sacar o dinheiro do FGTS?

Atualmente, o FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:

– Aposentadoria
– Compra da casa própria
– Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio
– Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação)
– Demissão sem justa causa
– Rescisão por acordo
– Morte do patrão e fechamento da empresa
– Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
– Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
– Ter idade igual ou superior a 70 anos
– Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença
– Morte do trabalhador
– Rescisão por culpa recíproca ou força maior
– Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal
– Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos
– Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias
– Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador