O governador Camilo Santana (PT) afirmou na manhã desta quarta-feira (11), durante solenidade de posse da nova Defensora Pública do Estado, Elizabeth Chagas, que estados e municípios foram coagidos a aceitar a proposta de reforma da Previdência do Governo do Estado, que começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
Em entrevista, Camilo revelou que uma portaria enviada pelo Governo Federal no dia 4 de novembro obrigou a adequação à proposta, sob pena de as regiões ficarem sem receber transferências voluntárias e financiamentos. “Isso prejudica o Ceará e a população. Então estamos nos antecipando porque o estado do Ceará se preocupa muito com a questão fiscal e sem gestão não pagamos em dia os servidores nem podemos fazer investimentos em educação, por exemplo. Então vai ter, na Assembleia, debate e audiência pública para discutir esse assunto, sempre dialogando e respeitando as pessoas” declara.
O governador afirma que a portaria não atropelou o processo legislativo e afirma que a PEC Paralela à Reforma da Previdência, formulado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), “dificilmente” passará na Câmara. “Esse é o sentimento. Mesmo passando, ela tem que ser submetida às Assembleias e às Câmaras de vereadores de estados e municípios”, declara.
A proposta de reforma tem causado ruídos na base aliada de Camilo Santana (PT). Deputados receiam votar matéria desgastante a menos de um ano das eleições municipais. Segundo o Governo, a expectativa é de votar a reforma ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22.
Dividido em duas mensagens, o projeto enviado ao Legislativo altera o regime de aposentadorias dos servidores estaduais, aumentando a idade mínima de 60 anos para 65, se homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres, assim como o estabelecido pela reforma aprovada pelo Congresso em novembro passado.
Fonte: O Povo
