A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (11) que trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros poderão sacar as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep até 26 de janeiro de 2026. O pagamento será realizado de acordo com a data do pedido, e os primeiros beneficiários receberão os valores a partir de 28 de março.
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O Ministério da Fazenda estima que o valor médio dos pagamentos será de R$ 2,8 mil por trabalhador. O resgate poderá ser solicitado pelo aplicativo FGTS ou pela nova plataforma Repis Cidadão, lançada nesta semana após seis meses de atraso.
O calendário de saques divulgado pela Caixa é o seguinte:
Caminho para o saque
Desde setembro de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Desde então, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais já pediram o saque nas agências da Caixa e serão os primeiros a receber em março.
Agora, com a digitalização do processo por meio do aplicativo FGTS e do Repis Cidadão, não será mais necessário comparecer a uma agência bancária para solicitar o pagamento.
Os pedidos aprovados serão repassados ao Ministério da Fazenda pela Caixa. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e depositados diretamente em contas da Caixa ou em contas poupança social digital, movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem.
No entanto, o pagamento está sujeito à disponibilidade no Orçamento da União. Caso os recursos previstos para o ano vigente sejam insuficientes, o valor será quitado no ano seguinte, com a devida correção monetária.
Origem do Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Diferente do atual abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente, esse fundo funcionava de maneira semelhante ao FGTS: os recursos eram depositados em nome do trabalhador e só podiam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave.
Ao longo dos anos, muitos trabalhadores esqueceram da existência do fundo ou desconheciam o direito ao saque, mesmo com campanhas publicitárias. Em 2018, o governo liberou o resgate das cotas por um período de oito meses, permitindo que o saldo fosse retirado nas agências da Caixa (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep). Na época, estavam disponíveis cerca de R$ 35 bilhões para saque.
Em 2019, novas regras facilitaram o acesso aos valores por herdeiros e beneficiários legais de trabalhadores falecidos. Já em 2020, no início da pandemia de Covid-19, o governo extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para contas individuais no FGTS. Desde então, o saque passou a ser feito pelo aplicativo FGTS, simplificando o processo para titulares e herdeiros.
Expectativa para os novos saques
Atualmente, estima-se que o antigo fundo tenha um saldo de cerca de R$ 26 bilhões em valores a serem pagos aos beneficiários. A nova rodada de saques permitirá que milhões de trabalhadores e suas famílias finalmente tenham acesso a esses recursos.
Para evitar que os valores fiquem retidos por falta de solicitação, a recomendação é que trabalhadores e herdeiros consultem sua elegibilidade e façam o pedido o quanto antes por meio das plataformas digitais disponibilizadas pelo governo.
Por Fernando Átila
