O governo brasileiro formalizou, nesta semana, um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas de 50% impostas por Washington a produtos brasileiros. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, os EUA “violaram flagrantemente” regras fundamentais da organização, ao adotar medidas que ferem o livre comércio.
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📄 “Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, afirma a nota oficial do Itamaraty.
⚖️ O que é o pedido de consultas?
O pedido de consultas é o primeiro passo formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Esse instrumento tem como objetivo abrir espaço para que as partes envolvidas busquem uma solução negociada, antes da eventual formação de um painel arbitral.
👉 A data e o local das consultas ainda serão definidos entre os dois países nas próximas semanas.
O Itamaraty reforçou que o Brasil permanece aberto ao diálogo e espera que a iniciativa possa levar a um acordo que reverta as medidas unilaterais dos EUA, consideradas lesivas aos interesses comerciais brasileiros.
🧾 Entenda o caso
No mês passado, o presidente norte-americano Donald Trump assinou um decreto que eleva para 50% as tarifas de importação de uma série de produtos brasileiros, alegando que o Brasil teria se tornado uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
A medida foi anunciada como retaliação ao que Trump classificou como perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado no Brasil por tentativa de golpe de Estado.
🚫 Na prática, a decisão do governo norte-americano torna inviável a comercialização de vários produtos brasileiros nos EUA, impactando diretamente setores como o de aço, carne, café, calçados e máquinas industriais, entre outros.
🌐 Implicações
Com o acionamento da OMC, o Brasil eleva o conflito a um nível diplomático e jurídico internacional, reforçando que as decisões dos EUA ferem normas do comércio multilateral.
📊 Estudo recente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) estima que as tarifas podem gerar perdas de até R$ 110 bilhões no PIB brasileiro a longo prazo e comprometer mais de 140 mil empregos.
🗣️ O que o Brasil quer?
• Reversão das tarifas impostas unilateralmente
• Respeito aos princípios multilaterais da OMC
• Preservação do comércio justo entre os países
🔍 Próximos passos
Se não houver acordo nas consultas, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel arbitral na OMC, que analisará o mérito da questão e poderá impor sanções comerciais aos EUA em caso de condenação.
Por Heloísa Mendelshon
