Nesta quarta-feira (12), o Governo do Ceará apresentou proposta na Assembleia Legislativa que estabelece a priorização de ações para a ampliação da ocupação de vagas no mercado de trabalho por beneficiários do programa Bolsa Família e integrantes do Cadastro Único (CadÚnico).
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No projeto apreciado na Assembleia, o governo avalia ser inegável a importância do programa Bolsa Família para milhares de brasileiros que mais precisam. “Trata-se da maior plataforma de transferência de renda do mundo, retirando e devolvendo dignidade todo ano a inúmeras famílias da extrema pobreza”, aponta a Mensagem.
Ainda de acordo com a proposta, para esse fim, somam-se iniciativas que garantam aos mais pobres maior facilidade e incentivos para acesso ao mercado de trabalho, o qual vem cada vez mais se especializando e exigindo mais capacitação.
“O governador Elmano estabeleceu como uma das prioridades da sua gestão o combate à fome no estado do Ceará. Então, ele anunciou e está em fase de implementação o programa Ceará sem Fome que, aliado ao Bolsa Família, fará uma grande ação de transferência de renda e segurança alimentar para toda a população cearense que mais precisa”, contextualiza o secretário estadual do Trabalho, Vladyson Viana.
O secretário também aponta que, além da garantia da segurança alimentar e transferência de renda, também é prioridade a superação da condição de miséria e de vulnerabilidade dos cearenses que se encontrem nessas condições. “Para isso, a autonomia econômica é fundamental. Por isso, mais essa importante medida de priorizar, no processo de intermediação de mão de obra do sistema público de emprego, os trabalhadores beneficiários do Bolsa Família ou que estejam no Cadastro Único. Com isso nós poderemos garantir que, a partir de um contrato de trabalho, esse trabalhador possa ter a sua dignidade e, com seu esforço e seu trabalho, garantir a renda para si e para sua família”, justifica Vladyson Viana.
Terceirizados
O Governo do Ceará também vai assegurar a reserva de 10% das vagas de contratos terceirizados celebrados pelo Estado para pessoas do CadÚnico. A medida anunciada pelo governador Elmano de Freitas visa garantir emprego e renda aos que mais precisam, permitindo que milhares de famílias, hoje assistidas financeiramente pelo Poder Público, possam gozar de autonomia financeira, com direito ao acesso a direitos fundamentais básicos. O projeto está na Assembleia Legislativa e deve ser votado nos próximos dias.
