O Banco do Brasil deverá restituir aproximadamente R$ 20,6 milhões a cerca de 1,6 milhão de clientes que tiveram valores descontados indevidamente em operações bancárias. O acordo para a devolução foi firmado com o Banco Central do Brasil (BCB) na última segunda-feira (3).
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As cobranças irregulares ocorreram em operações com cheque especial e cartões de débito e crédito. Os reembolsos serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
A maior parte do montante a ser devolvido, R$ 14,1 milhões, corresponde à cobrança indevida da tarifa de fornecimento de segunda via de cartões com função débito ou crédito. Esse problema afetou 1.577.590 clientes entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024.
Além disso, R$ 6,5 milhões serão devolvidos a 15.453 microempreendedores individuais (MEIs) que pagaram juros superiores ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial. As cobranças irregulares ocorreram entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.
Como será feito o ressarcimento?
Os clientes que tiveram valores indevidamente cobrados receberão o reembolso de acordo com a seguinte sistemática:
• Clientes com cadastro atualizado: o ressarcimento será feito diretamente como estorno na fatura do cartão.
• MEIs: o valor será depositado diretamente na conta do cliente.
• Clientes com cadastro desatualizado: o Banco do Brasil entrará em contato para efetuar o pagamento.
O prazo máximo para a devolução dos valores é de 12 meses.
Banco pode pagar multa milionária em caso de descumprimento
Caso não consiga restituir os clientes dentro do período estipulado, o Banco do Brasil deverá depositar o saldo remanescente dos valores ao Banco Central. Além disso, foi determinado o pagamento de uma compensação aos cofres públicos no valor de R$ 3,75 milhões.
Se houver descumprimento de qualquer cláusula do acordo, a instituição poderá ser penalizada com uma multa diária de R$ 3 mil.
Por Fernando Átila
