Em assembleia considerada recorde, os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram, nesta quinta-feira (23), a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional do órgão e o apoio da entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia da Receita Federal. As informações são da colunista Carla Araújo, do UOL.
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Todos os indicativos colocados na assembleia foram aprovados por mais de 97% dos 4287 participantes. Por conta do feriado de Natal, a expectativa é que as paralisações no órgão comecem de fato na próxima segunda-feira (27).
Na assembleia, os trabalhadores assumiram ainda o compromisso de não ocupar as posições dos cargos que foram entregues “até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”.
A Receita tem 7.500 auditores e 5.500 analistas. Destes, 2.000 ocupam cargos de chefia. Ou seja, mais de 30% dos chefes entregaram os cargos.
De acordo com documento divulgado pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), foi aprovada também a chamada “meta zero” para todos os setores e atividades da Receita Federal e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) pelos próximos dois meses.
Segundo o sindicato, a meta zero “significa não encerrar as fiscalizações”, ou seja, a orientação é deixar as fiscalizações sem resultado, sem encerramento pelo menos até fevereiro.
Os servidores protestam contra cortes no Orçamento da Receita para 2022, reclamam da falta de regulamentação de um bônus e acusam o governo e o Congresso de tirar dinheiro da Receita para dar aumento de salário a policiais.
Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não iria comentar a situação da Receita.
Operação padrão nas aduanas
A orientação do sindicato é de que enquanto não for resolvido o impasse em torno da regulamentação do bônus e do cumprimento do que foi afiançado pelo governo com a classe também haja operação padrão nas aduanas.
Neste caso, o Sindifisco informa que ficarão mantidos os trabalhos que envolvem medicamentos, insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis.
O sindicato informa ainda que a paralisação não afetará o tráfego de viajantes em trânsito internacional.
Área de fiscalização de sonegação afetada
Os auditores fiscais da Receita Federal da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), área de inteligência que atua no combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, também entregaram seus cargos nesta quinta-feira (23).
Em uma carta pública, assinada por 17 auditores da Copei, os funcionários do órgão afirmam que “há momentos que requerem ações visando resultados mediatos, que se sobrepujam ao compromisso com potenciais resultados imediatos”.
No documento, os auditores afirmam decidiram entregar os cargos por causa do “descaso demonstrado pelo atual governo ao tratar da pauta remuneratória da categoria”. “Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o empenho no exercício de nossas funções. Assim, solicitamos nossa exoneração do cargo ou função que ocupamos, com efeitos imediatos”.
‘Tribunal’ da Receita afetado
Servidores que atuam como conselheiros e especialistas no Carf apresentaram renúncia coletiva nesta quinta-feira (23). O Carf é uma espécie de “tribunal” da Receita, um órgão colegiado, formado por representantes do governo e da sociedade, que julga em segunda instância processos relacionados a questões tributárias e aduaneiras.
Empresas recorrem ao Carf para contestar cobrança de impostos, por exemplo. Em dezembro, o órgão tinha em seu estoque mais de R$ 940 bilhões de créditos tributários a serem julgados.
Guedes avisou Bolsonaro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou ao presidente Jair Bolsonaro que o aumento apenas para policiais federais geraria um efeito cascata de insatisfação entre os servidores públicos, especialmente na Receita Federal.
Bolsonaro atuou diretamente para conseguir dinheiro no Orçamento para as forças de segurança, categoria que é uma de suas bases de apoio eleitoral.
Na terça-feira (21), o Congresso aprovou o relatório final do Orçamento de 2022, incluindo a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajustes a policiais federais. Ao lutar pelo reajuste dos policiais federais, Bolsonaro deixou de lado aproximadamente 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão com a remuneração congelada há cinco anos.
