A partir desta terça-feira (1º), apostadores com dinheiro depositado em sites de apostas online irregulares terão um prazo de dez dias para sacar seus recursos. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte da regulamentação do setor de apostas no Brasil.

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Segundo Haddad, o governo divulgará uma lista com as empresas de apostas, as chamadas “bets”, que estão autorizadas a continuar operando no país. As empresas que não estiverem na lista serão proibidas de funcionar e terão seus sites retirados do ar a partir do dia 11 de outubro, após o prazo estabelecido para que os apostadores possam sacar seus valores.

“Esses dez dias são mais para os apostadores do que para as casas de aposta, porque há muitas pessoas com recursos financeiros depositados nesses sites”, explicou o ministro. “Queremos proteger a poupança dos apostadores antes de tirarmos esses sites do ar.”

As empresas que já solicitaram o credenciamento junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão seguir operando enquanto seus processos são analisados. No entanto, caso não concluam o credenciamento até o fim do ano ou não paguem as taxas de outorga exigidas, também serão desligadas.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, acrescentou que, após o prazo de dez dias, as empresas terão a obrigação de devolver os valores aos apostadores. “É responsabilidade das casas de aposta garantir a devolução dos recursos financeiros aos consumidores”, afirmou.

Regulamentação
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil, estabelecendo regras claras para a operação dessas empresas e impondo o pagamento de impostos. Até então, a maioria dos sites de apostas operava a partir de servidores localizados no exterior, sem regulamentação adequada ou fiscalização no Brasil.

Com a nova legislação, as empresas de apostas terão que se hospedar no Brasil a partir de janeiro de 2025, facilitando o controle e a fiscalização. O governo também implementará medidas para combater a lavagem de dinheiro e proteger os apostadores, monitorando os volumes financeiros movimentados nesses sites.

Por Bruno Rakowsky