O CJF (Conselho da Justiça Federal) divulgou nesta sexta-feira (21) que liberou o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 63,7 mil beneficiários que ganharam processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
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No total, foram pagos aos tribunais regionais federais R$ 960 milhões em atrasados. Segundo o conselho, 50.518 processos serão contemplados.
O dinheiro será destinado ao pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que foram autorizadas pela Justiça no mês de dezembro. Para ter direito a uma RPV, a ação judicial precisa ter sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça, e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos (o que corresponde a R$ 66 mil em 2021).
O cronograma de liberação dos valores em conta bancária no Banco do Brasil ou na Caixa depende de cada tribunal.
Nos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, atendidos pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) , o pagamento deve ser disponibilizado a partir de 08 de fevereiro, segundo o tribunal. A movimentação do processo pode ser consultada em área do site do TRF-5. As RPVs serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, e os beneficiados devem se encaminhar até uma agência com documento de identificação, CPF e comprovante de residência.
Como o lote atual contempla os atrasados autuados em dezembro, ele será o último com o valor de até R$ 66 mil, já que as RPVs autuadas a partir de janeiro passarão a considerar o salário mínimo de 2022, de R$ 1.212. Ou seja, o novo limite para receber via RPV, que sai mais rápido, passará a ser de R$ 72.720 na próxima liberação.
Também a partir deste mês, as RPVs passam a ser corrigidas pela taxa Selic, conforme estabelecido pela PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 113), segundo o TRF-3.
Os benefícios em atraso, garantidos pela Justiça, vão de revisões da aposentadoria a auxílios-doença, pensões e outros direitos.
A verba total liberada pelo CFJ em dezembro soma R$ 1,18 bilhão, mas esse montante inclui também outras RPVs, que não estão relacionadas a ações de benefícios previdenciários e assistenciais.
Para saber se seu atrasado entrou neste lote de pagamentos, o segurado pode consultar seu advogado ou entrar no site do tribunal responsável pela ação. Lá será necessário confirmar se o atrasado gerado é uma RPV e se aparece o mês de dezembro na data de autuação do atrasado.
Quem ganhou ação com valores acima de 60 salários mínimos tem direito a um precatório, e não RPV, que tem outra regra de liberação do pagamento.
Como consultar
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal que atende a região. No Ceará, o acesso é feito pelo site do TRF-5. Siga o passo a passo:
• Clique em “Consulta processual”, no quadro verde à direita
• Clique em “Número do processo”
• Escolha “Requisições de pagamento”
• Clique em ” Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
• Insira seu CPF, número do processo ou OAB do advogado
• Clique em “Não sou um robô’
• Clique em “Pesquisar”
• Sua RPV deve aparecer na tela
• A data de recebimento pode ser conferida em “Data protocolo TRF”; em janeiro, são pagas as RPVs cuja data nesse campo é de dezembro de 2021
RPVS | Veja quanto será pago no TRF da 5ª Região
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Total geral: R$ 135.889.913,45
• Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários)
Fonte: Folhapress
