Mais de um ano após a entrada em vigor da chamada ‘taxa das blusinhas’, estudo da LCA Consultores revelou que a ampliação da alíquota de importação sobre produtos de baixo valor — até US$ 50 — não gerou impacto mensurável na criação de empregos no país.
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A cobrança, sancionada em 2024 pelo presidente da República após aprovação no Congresso Nacional, instituiu alíquota de 20% sobre importações realizadas por meio de plataformas internacionais de e-commerce.
A medida havia sido defendida pelo varejo e pela indústria nacional sob o argumento de proteger os empregos brasileiros diante do avanço das compras em sites estrangeiros.
Arrecadação: ganho federal e perda estadual
De acordo com o estudo, além do Imposto de Importação (II), os Estados também passaram a cobrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com alíquotas variando entre 17% e 20%.
No entanto, a queda na arrecadação estadual foi mais expressiva que o aumento de receita federal. A União aumentou R$ 265 milhões por mês (o equivalente a 0,08% do total arrecadado), enquanto os Estados deixaram de arrecadar até R$ 258 milhões mensais em ICMS.
O levantamento destaca que a arrecadação líquida total do país praticamente não se alterou, revelando um desequilíbrio federativo nos efeitos da medida.
Emprego não reagiu com a medida
Segundo dados do Ministério do Trabalho analisados pela LCA, o crescimento do emprego nos setores do varejo e da indústria — supostamente favorecidos pela taxação — manteve-se no mesmo patamar observado nos 12 meses anteriores à vigência da taxa, iniciada em 1º de agosto de 2024.
Nos 12 meses seguintes, a alta no emprego foi de apenas 0,97% no comércio e 0,97% na indústria beneficiada, abaixo da média nacional, que foi de 3,04% no mesmo período.
Ou seja, a cobrança não impulsionou a geração de vagas e tampouco garantiu a competitividade prometida para o setor produtivo nacional.
Especialistas defendem modelo internacional “de minimis”
Para o economista Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, a solução mais eficiente seria adotar o modelo internacional conhecido como “de minimis”, em que pequenas remessas são isentas de imposto de importação, mas há cobrança isonômica do imposto sobre o consumo.
“O modelo mais eficiente é o adotado por países desenvolvidos e de renda média: isenção para pequenas remessas, combinada à tributação equilibrada do consumo nacional”, afirmou Brasil.
Mais de 90 países utilizam esse formato, com valores de isenção variados.
Segundo o especialista, a reforma tributária em andamento no Brasil já caminha nessa direção, ao propor um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) unificado, que deve equilibrar a carga entre setores e regiões.
Impactos no consumo e crítica do setor de tecnologia
O estudo, encomendado pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), também mostrou que a ‘taxa das blusinhas’ provocou queda de quase 50% nas importações via Remessa Conforme, reduzindo a diversidade de produtos disponíveis aos consumidores.
Para André Porto, diretor-executivo da entidade, a medida prejudica o avanço da economia digital.
“Penalizar o comércio eletrônico com medidas restritivas e mal calibradas é ir na contramão do desenvolvimento. É legítimo buscar formas de fortalecer a indústria nacional, mas isso deve ser feito com base em dados e diálogo”, defendeu Porto.
Os pesquisadores classificaram a cobrança como tributação regressiva, pois afeta com mais força as classes C, D e E, principais consumidoras de produtos de baixo valor em sites internacionais.
Por Nágela Cosme
