A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26) a destinação de R$ 1,3 bilhão do chamado “bônus de Itaipu” para reduzir os custos das contas de luz a partir de janeiro de 2025. A decisão altera a previsão inicial de aplicar os recursos ainda em dezembro de 2024.
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A Aneel justificou o adiamento citando o impacto que a liberação do montante em dezembro teria sobre a inflação de 2024 e as regras de gastos do arcabouço fiscal. Apesar do benefício imediato para os consumidores, o uso antecipado do bônus poderia alterar a dinâmica econômica, elevando os índices inflacionários no início de 2025 e limitando o teto de despesas federais no próximo ano.
Além disso, a agência destacou que as tarifas de energia elétrica se mantiveram controladas em 2024, com uma alta média de apenas 0,4%, o que contribuiu para postergar a aplicação dos recursos.
Atrasos no processo
Tradicionalmente, o bônus de Itaipu, oriundo do saldo positivo da comercialização da energia da hidrelétrica binacional, é aplicado nas contas de luz em julho. No entanto, o processo foi adiado neste ano devido a uma análise do Ministério de Minas e Energia, que considerava direcionar os recursos para apoiar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Como essa medida não avançou, o diretor-relator da Aneel, Ricardo Tili, retomou a discussão na agência. O Ministério de Minas e Energia reforçou a importância da destinação dos valores para aliviar as contas de luz e controlar a inflação.
Impacto para os consumidores
A Aneel informou que cerca de 78,3 milhões de consumidores — principalmente residenciais e rurais — serão beneficiados pela aplicação do bônus de Itaipu em janeiro de 2025. O alívio previsto é de, em média, R$ 16,66 na conta de luz.
O diretor Fernando Mosna destacou uma análise do BTG Pactual, indicando que a aplicação do bônus em dezembro reduziria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 0,6 ponto percentual no último mês de 2024, mas elevaria o indicador na mesma proporção em janeiro.
Essa oscilação impactaria o cálculo do limite de gastos do governo em 2025, uma vez que o arcabouço fiscal permite usar a diferença entre os índices acumulados até junho e dezembro de 2024 para ajustar o teto de despesas. Caso o IPCA fique nos 5% projetados, o aumento permitido nas despesas seria de R$ 16,2 bilhões. Com a aplicação do bônus em dezembro, esse incremento cairia para R$ 3,6 bilhões, segundo estimativas do banco.
Por Nicolas Uchoa
