A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está acompanhando a situação dos passageiros da Voepass, que teve suas operações suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta terça-feira (11). O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
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A suspensão ocorreu após a empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e Map Linhas Aéreas, não corrigir falhas nos sistemas de gestão. A medida foi tomada meses após o acidente fatal em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, o que aumentou a preocupação com a segurança da companhia.
Direitos dos passageiros
A Senacon orienta que os passageiros afetados entrem em contato com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil para obter informações sobre reembolsos e reacomodação em outros voos disponíveis. A Latam possui uma parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens aéreas.
Os clientes também podem buscar agências de viagem responsáveis pela venda dos bilhetes para obter orientações.
Os passageiros prejudicados estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400/2016 da Anac, que estabelece os seguintes direitos:
✔ Reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque;
✔ Reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia);
✔ Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
✔ Assistência material, incluindo:
• Comunicação (após 1 hora de espera);
• Alimentação (após 2 horas de espera);
• Hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4 horas, se houver necessidade de pernoite).
A Anac permite que o reembolso seja feito em créditos para compra de novas passagens, mas somente se o passageiro concordar. A validade e as condições do crédito devem ser informadas por escrito, em meio físico ou eletrônico.
Caso os direitos não sejam respeitados, a Senacon orienta os consumidores a registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Procon do seu estado ou, se necessário, recorrer à Justiça.
Latam garante reacomodação de passageiros
A Latam Airlines Brasil divulgou nota informando que acomodará passageiros afetados nos voos da própria empresa, sempre que houver disponibilidade. Nos casos em que a Latam não opera na rota em questão, os clientes poderão ser realocados em voos de outras companhias aéreas.
Os passageiros poderão remarcar seus voos sem custos adicionais, sem multa ou diferença tarifária, desde que haja assentos disponíveis e a passagem esteja dentro da validade. Também há a opção de solicitar reembolso integral, sem multa.
Contato com a Voepass
Os consumidores que precisam solicitar reembolso diretamente com a Voepass podem entrar em contato pelos seguintes canais:
📞 Telefone: 0800 770 3757
📧 E-mail: sac@voepass.com.br
A companhia operava voos para diversos destinos antes da suspensão imposta pela Anac. Confira a lista das cidades atendidas até a paralisação:
• Carauari (AM)
• Fernando de Noronha (PE)
• Florianópolis (SC)
• Galeão (RJ)
• Guarulhos (SP)
• Ipatinga (MG)
• Joinville (SC)
• Juiz de Fora (MG)
• Manaus (AM)
• Pelotas (RS)
• Porto Urucu (AM)
• Presidente Prudente (SP)
• Recife (PE)
• Ribeirão Preto (SP)
• Santa Maria (RS)
Operação emergencial em Fernando de Noronha
Diante da suspensão da Voepass, a Latam recebeu autorização da Anac para operar em caráter emergencial em Fernando de Noronha (PE), garantindo o transporte de passageiros que já haviam adquirido passagens para o arquipélago.
Com essa medida, o Ministério de Portos e Aeroportos assegurou, junto à Latam, a realização desses voos emergenciais, permitindo o pouso de jatos no aeroporto da ilha.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a pasta está trabalhando para que outras companhias aéreas também possam comercializar voos para Fernando de Noronha, ampliando as opções para os passageiros.
Por Heloísa Mendelshon
