O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
Veja abaixo como funciona hoje e o que vai mudar a partir de 1º agosto, quando o programa Remessa Conforme começa a valer.
1. Envios entre pessoas físicas
Hoje: Remessas internacionais de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física estão isentas de imposto de importação. Sobre compras acima de US$ 50, é cobrada uma alíquota de 60%.
A partir de 1º de agosto: A declaração de importação será feita pelas empresas antes do envio dos produtos. Os impostos federais e estaduais devidos estarão inclusos no preço e, por isso, o consumidor não será taxado novamente quando o pacote chegar ao Brasil.
2. Envios de empresas a pessoas
Hoje: É cobrado um imposto de importação de 60% sobre remessas internacionais enviadas de pessoa jurídica para pessoa física, independentemente do valor.
A partir de 1º de agosto: Encomendas de compras de até US$ 50 terão o imposto de importação zerado. Mas as empresas vão precisar aderir ao programa Remessa Conforme para ter direito à isenção. O imposto de 60% só vai incidir sobre mercadorias acima de US$ 50. A medida se aplica a produtos transportados tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.
3. Taxação no Brasil
Hoje: O consumidor é taxado depois que a mercadoria chega ao Brasil, nos casos em que o imposto pode ser cobrado.
A partir de 1º de agosto: A declaração de importação será feita pelas empresas antes do envio dos produtos. Os impostos federais e estaduais devidos estarão inclusos no preço e, por isso, o consumidor não será taxado novamente quando o pacote chegar ao Brasil.
4. Informações das empresas
Hoje: Vendedores (pessoas físicas e jurídicas) não precisam informar aos consumidores a origem da mercadoria, nem seu valor total (incluindo impostos federais e estaduais).
A partir de 1º de agosto: Vendedores serão obrigados a informar aos consumidores a origem e o valor total da encomenda, incluindo impostos. A tendência é que as compras sejam liberadas mais rapidamente na alfândega, uma vez que a Receita Federal já terá recebido com antecedência os dados de que precisa.
5. Tributação simplificada
Hoje: Há um sistema simplificado de tributação para encomendas de até US$ 3 mil.
A partir de 1º de agosto: O sistema simplificado de tributação continuará valendo para compras de até US$ 3 mil.
Regra atual era burlada
O pagamento de imposto para importados sempre existiu. Todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma são consideradas compras que deveriam ser taxadas em 60%.
O que acontece é que muitas compras chegam ao Brasil como se fosse de pessoa física para pessoa física. De acordo com a lei, compras de até US$ 50 não têm cobrança do imposto. Os especialistas dizem que isto abriu uma brecha para que as pessoas comprassem sem pagar imposto. Além disso, não havia a cobrança de impostos devidos, como o ICMS.
Plano de conformidade deve ser lançado ainda em julho. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu em 17% a alíquota de ICMS a ser cobrada sobre compras feitas em plataformas de comércio eletrônico internacional. Segundo Haddad, a fixação da alíquota do tributo estadual é o início do plano que poderá também redefinir a alíquota federal.
Os vendedores internacionais diminuíam o tamanho dos pacotes para se passar como uma compra menor de pessoas física para pessoa física. Roberto Wanjsztok, sócio-diretor da Gouvêa Consulting, afirma que esta era uma forma encontrada para burlar a lei e não pagar os impostos.
A falta de pagamento de impostos era uma das principais críticas do varejo brasileiro. As empresas brasileiras reclamam que a ausência de impostos torna a concorrência desleal.
“Dentro de um pacote tinham vários outros pacotes. Houve um desvirtuamento dessa possibilidade de pessoa física importar [com isenção do imposto]. Gerou uma desinformação no mercado. Essa obrigação sempre existiu, é que ela não era cumprida.”
Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV
O que dizem as empresas
O AliExpress diz acreditar que o programa “será bem recebido pelos consumidores”. Procurado pelo UOL, o AliExpress afirma que o programa Remessa Conforme vai viabilizar o acesso a uma variedade de produtos “a preço justo”.
Shein vê programa do governo como “positivo”. Assim como o AliExpress, a Shein também elogiou o Remessa Conforme. A empresa disse ainda que apoia discussões para estabelecer medidas que, de fato, beneficiem os consumidores brasileiros.
A reportagem também procurou a Shopee para pedir um posicionamento. Assim que os comentários forem enviados, serão acrescentados à reportagem.
“O AliExpress continua comprometido com o desenvolvimento do comércio eletrônico no Brasil, oferecendo os melhores serviços e participando ativamente da construção da economia digital do Brasil. Acreditamos que o Remessa Conforme será bem recebido pelos consumidores e vai ajudar a garantir seu acesso contínuo a uma variedade de produtos a preço justo.”
AliExpress, em nota
“A Shein acompanhou de perto a discussão sobre o programa de conformidade e recebe positivamente o plano anunciado hoje. Gostaríamos também de ressaltar que continuamos a apoiar as discussões entre as partes relevantes interessadas para estabelecer um plano que, de fato, beneficie os consumidores brasileiros.”
Shein, em nota
Fonte: UOL
