A partir desta segunda-feira (17), cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro já podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O benefício, referente ao ano-base 2023, pode ser consultado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
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Segundo a Caixa Econômica Federal, serão liberados R$ 2,1 bilhões neste primeiro lote de pagamentos. O calendário segue o mês de nascimento do trabalhador e se estenderá até 15 de agosto de 2025.
Quem tem direito ao abono?
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estima que 25,8 milhões de trabalhadores receberão o benefício em 2025, totalizando um valor de R$ 30,7 bilhões. Desses, 22 milhões são funcionários da iniciativa privada, que recebem o PIS, enquanto 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares, que têm direito ao Pasep.
Para ter acesso ao benefício, é necessário:
✔ Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
✔ Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023;
✔ Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;
✔ Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono varia conforme o tempo de trabalho formal em 2023. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio. Quem trabalhou o ano inteiro com carteira assinada recebe o valor total de R$ 1.518.
Como será feito o pagamento?
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O saque pode ser realizado das seguintes formas:
✅ Trabalhadores da iniciativa privada:
• Quem tem conta na Caixa recebe o valor automaticamente.
• Os demais beneficiários podem movimentar a quantia pelo aplicativo Caixa Tem.
• Se não houver conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências bancárias.
✅ Servidores públicos, empregados de estatais e militares:
• Quem tem conta no Banco do Brasil recebe o crédito automaticamente.
• Os demais podem transferir o valor via TED, por meio de terminais de autoatendimento, no portal ou diretamente nas agências mediante apresentação de documento de identidade.
Calendário de pagamento
O pagamento do abono segue um cronograma escalonado, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O saque poderá ser realizado até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Até 2020, o abono era pago de julho do ano vigente a junho do ano seguinte. No entanto, desde 2021, o Codefat passou a liberar os valores dois anos após o período trabalhado, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Por Nágela Cosme
