Fruto de forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc será uma alternativa também para artesãos e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. O Estado do Ceará recebeu um montante de R$ 138,6 milhões, na qual serão destinados R$ 71 milhões ao Estado e R$ 67 milhões aos municípios. Para solicitar o auxílio emergencial basta entrar no site. A chamada para solicitação dos benefícios fica aberta até o dia 09 de outubro.
O auxílio emergencial será dividido em cinco parcelas no valor de R$ 600. Para solicitar o benefício, os artesãos cearenses devem comprovar atividades nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei (30 de junho de 2020). É necessário ser maior de 18 anos; ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou uma renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Os artesãos também devem estar atentos aos editais que estão sendo lançados no site da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e também nos seus municípios. Feiras de arte e artesanato, organizações da sociedade civil, associações e outros espaços com finalidade cultural também serão contemplados com um subsídio que será disponibilizado por três meses e terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.
Para a secretária-executiva da Cultura do Ceará, Luisa Cela, a lei vem em um momento muito importante, e sinaliza mais uma vez o compromisso do Estado do Ceará com os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. “A cultura foi um dos primeiros setores a parar e provavelmente será um dos últimos a retornar, por ser essencialmente uma atividade que envolve aglomeração. Dentro deste contexto, nós queremos garantir que os trabalhadores informais tenham um suporte para que consigam se manter e tenham forças para quando precisarem voltar”, ressalta a gestora, que também lembra da importância dos artesãos procurarem os gestores de seus municípios para se inteirar dos editais disponíveis em suas cidades.
A titular da SPS, Socorro França, destaca que, por meio da Central de Artesanato do Ceará (CeArt), o Governo do Estado pretende levar essa informação ao máximo de artesãos possíveis e auxiliá-los na obtenção do benefício. “Hoje temos mais de 37 mil artesãos cadastrados na CeArt. Muitas dessas pessoas tiveram perdas em sua renda com a pandemia. Queremos orientá-los, dando as informações necessárias para que eles acessem esse recurso”, pontua a secretária.
Em caso de dúvida, os interessados podem obter mais informações através do link, onde é possível acessar o chat, e-mail e até outros canais de suporte ofertados pelos municípios.
Conheça a lei
A Lei de Emergência Cultural (14.017) prevê o uso de 3 bilhões de reais para o auxílio de trabalhadores da cultura e artesãos atingidos pela pandemia. A lei é um marco importante para o Ceará que garante auxílio financeiro aos agentes culturais e aos espaços (equipamentos culturais, pequenas empresas, associações e coletivos mantidos por pessoas e instituições da sociedade) que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia da Covid-19.
