O artigo referente à descrição do dinossauro brasileiro Ubirajara jubatus, a partir de um fóssil encontrado na Bacia do Araripe, no Ceará, foi despublicado do periódico Cretaceous Research na última segunda-feira (21). A medida foi tomada após contestações acerca da legalidade do estudo, publicado no dia 13 de dezembro de 2020.
A polêmica surgiu quando cientistas brasileiros acusaram os autores estrageiros da pesquisa de não apresentarem a documentação que aprova a retirada legal do fóssil do território nacional. Além disso, notou-se que o artigo não estava assinado por um coautor do Brasil, outra exigência da nossa legislação.
Como determina a Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, materiais e dados científicos do Brasil só podem ser estudados fora do país com algumas condições, dentre elas: (1) a participação de ao menos um cientista brasileiro na pesquisa em questão; e (2) a devolução do material ao território nacional. Além disso, segundo o Decreto-Lei Nº 4.146, de 4 de março de 1942, a movimentação de fósseis para fora do Brasil deve ser validada pelo governo federal.
Em entrevista concedida a Galileu no início do mês, o paleontólogo Dino Frey, do Museu Estadual de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha, e coautor do estudo, disse que o brasileiro que participaria da pesquisa havia falsificado sua documentação referente ao doutorado, necessária para trabalhar com a equipe. Sobre a retirada do fóssil do Brasil, Frey disponibilizou à reportagem um documento (veja abaixo) emitido na década de 1990 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que comprovaria a legalidade do transporte do fóssil para fora do país.
Entretanto, embora o documento seja autêntico, ele não é suficiente para comprovar a legalidade da retirada do fóssil do território nacional — faltaria ainda um registo da aprovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) autorizando o procedimento. Assim, a Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) entrou em contato com os editores da Cretaceous Research para elucidar a questão, o que culminou na retirada do artigo do ar.
“Inicialmente informo que o manuscrito só foi considerado pela revista por ter atendido aos requisitos necessários para publicação, conforme as normas, ou seja, depósito formal do material estudado em uma instituição de pesquisa pública de renome, e cuja coleta e translado tenha ocorrido de forma legal, o que os autores atestaram no manuscrito pela documentação do DNPM”, explica Eduardo Koutsoukos, brasileiro que é editor-chefe do periódico científico, a GALILEU.
Entranto, segundo Koutsoukos, os editores da Cretaceous Research só tomaram conhecimento no dia 17 de dezembro que uma autorização adicional concedida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia era necessária para legitimar o translado do material. “Seguindo as normas da revista, o manuscrito será temporariamente retirado da publicação online no ScienceDirect e sua impressão retida, até que todas as questões legais e éticas levantadas sejam adequadamente resolvidas”, diz o editor-chefe.
Em uma carta enviada aos associados no dia 21, a SBP observa que “de fato, os autores do artigo da Cretaceous Research não estavam cientes que, mesmo com uma autorização do DNPM, a exportação de fósseis brasileiros ainda seria ilegal se não fosse apoiada também por autorização do CNPq”.
Agora, a entidade está investigando, junto ao CNPq, se o órgão emitiu ou não um documento permitindo a retirada do artefato do Brasil na década de 1990. “Se for provado que o fóssil saiu do país de forma ilegal, entraremos com um pedido de repatriação do artefato junto ao Ministério Público”, pontua Renato Ghilardi, presidente da SBP.
Contatado pela reportagem, o paleontólogo britânico David Martill, professor da Universidade de Portsmouth e coautor do artigo, confirma que foi informado sobre a retirada do artigo do ar. “Acho que isso não tem precedentes. Ouvi dizer que documentos foram retirados por causa de dados falsificados, mas não por questões relacionadas à legalidade de um espécime estar em um museu”, comenta Martill. “Não tenho certeza do que significa tirar o jornal [do ar]. Tantas pessoas baixaram o PDF que ele se tornou domínio público e o nome [do dinossauro] foi publicado.”
Figura controversa entre os pesquisadores do Brasil, esta não é a primeira vez que o paleontólogo se envolve em um caso do tipo. O britânico já descreveu diversas outras espécies a partir de fósseis encontrados na Bacia do Araripe que teriam sido levados para fora do país sem a documentação necessária.
No entanto, Martill diz que deseja um “bom resultado” de toda a atenção gerada pelo dinossauro. “Talvez isso leve grandes museus ao redor do mundo que têm muitos fósseis brasileiros a chegarem a algum acordo com o Brasil sobre a propriedade”, avalia. “Já disse muitas vezes que não tenho problema com todos esses fósseis sendo devolvidos ao Brasil, mas acho que será uma tarefa muito difícil. Muitos museus na Europa devem ter pago grandes somas de dinheiro pelos fósseis que saíram do Brasil nas décadas de 1980 e 1990 — não consigo imaginá-los simplesmente devolvendo-os.”
Fonte: Galileu
