Lote com 25.020 doses da CoronaVac/Butantan chegou ao Ceará no fim da manhã deste sábado (15). A nova remessa de imunizantes foi enviada pelo Ministério da Saúde (MS) em cumprimento à decisão da Justiça Federal, divulgada na última quarta-feira (12), que garantiu o direito do Estado do Ceará de receber as doses necessárias para aplicação da segunda dose (D2) da vacina CoronaVac em pessoas dos grupos prioritários que já haviam recebido a primeira dose e estão com o prazo de 28 dias entre as aplicações vencido.
“Importante conquista para nosso estado. Recebemos há pouco as 25.020 doses de CoronaVac que ganhamos na Justiça Federal, em ação movida pelo Governo do Ceará, em parceria com MPE, MPF, MPT, Defensoria Pública do Estado (DPE) e da União (DPU). As vacinas serão utilizadas para concluir a aplicação em atraso da segunda dose dos cearenses. Não temos medido esforços para garantir que nossa população seja vacinada o mais rápido possível”, escreveu o governador Camilo Santana, em publicação nas redes sociais.
Ação Civil Pública
A decisão da Justiça Federal veio da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Governo do Ceará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), em conjunto com Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e Defensoria Pública da União (DPU), em complemento à ação anterior que o Estado já havia ganho na Justiça.
Na ação, PGE, DPCE, DPU, MPCE, MPF e MPT mencionam que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu de “forma decisiva” para o desabastecimento de vacinas. Em orientação emitida pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, estes deveriam ampliar o número de imunizados, utilizando o estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imunização. Anteriormente, a orientação era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação, o que pode ter gerado o desabastecimento.
“Percebe-se, assim, que o órgão federal, que deveria liderar e organizar o plano de imunização, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imunização, mesmo tendo sido alertado pelos estados sobre a necessidade de checagem semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2”, alega a ação civil pública.
