Governo do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público estadual e da União ingressaram neste sábado (1º) com uma ação civil pública contra o governo federal para garantir a vacinação da segunda dose de CoronaVac que foi interrompida em alguns municípios do estado. A ação pede 58 mil doses
A ação é movida pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria do Estado do Ceará (PGE).
Pelo menos 13 cidades do Ceará, incluindo Fortaleza, estão sem estoque suficiente da vacina CoronaVac para realizar a aplicação da segunda dose do imunizante contra a Covid-19. Neste fim de semana a campanha de vacinação continua, contudo, apenas com a aplicação da primeira dose da vacina Astrazeneca em idosos e profissionais da segurança.
De acordo com Walker Pacheco, defensor Regional de Direitos Humanos da DPU no Ceará, a ACP pretende que seja determinada a reserva e o envio das doses para conclusão do esquema vacinal de todos os já contemplados com a primeira dose da Coronavac.
“Qualquer descontinuidade no procedimento de imunização que afete a regularidade da aplicação da dose de reforço deve ser evitada, sobretudo quando o grupo destinatário da imunização é formado por pessoas idosas, ainda mais vulneráveis aos efeitos nefastos da Covid. Assim, se mostra imprescindível a medida judicial pretendida, reforçada pela unidade de posicionamento das diversas instituições, que buscaram o judiciário conjuntamente, visando à proteção integral da saúde destas pessoas em tão delicada situação”, afirmou.
Orientação do Ministério da Saúde
Os órgãos mencionam na ação que a orientação emitida pelo Ministério da Saúde contribuiu de “forma decisiva” para o desabastecimento de vacinas.
Em orientação emitida pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, estes deveriam ampliar o número de imunizados, utilizando o estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imunização.
Anteriormente, a orientação era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação, o que pode ter gerado, por falta de planejamento e gestão, o desabastecimento.
“Percebe-se, assim, que o órgão federal, que deveria liderar e organizar o plano de imunização, contribuiu de forma decisiva para o desabastecimento de vacina ao recomendar o uso de todas as doses para a primeira imunização, mesmo tendo sido alertado pelos Estados sobre a necessidade de checagem semanal de doses e direcionamento das vacinas para D2”, explica a o documento.
Fonte: G1
