É preciso colocar na balança os retrocessos, resgatar as potências e os desafios para conjecturar uma gestão democrática e participativa no Crato que possa colocar a cultura na sua dimensão transversal, na centralidade política e enquanto política de Estado.

Os desafios são grandiosos e exige o exercício permanente de revisitar o principal marco legal das políticas públicas para a cultura do município que é o Sistema Municipal de Cultura (Lei Municipal 3.070/2014), o que requer inicialmente a criação de organograma e fluxograma capazes de atender às demandas das linguagens e dos equipamentos culturais que compõe o Sistema da Cultura, em outras palavras, é urgente que a Secretaria Municipal de Cultura tenha as condições administrativas para responder a dimensão e a complexidade que representa a pluralidade e diversidade estética, artística, literária e cultural que se manifestam nos lugares e territórios do município.

A consolidação do Sistema Municipal de Cultura deve ser a tarefa primária da gestão municipal, é o saneamento republicano da cultura, negligenciar esse marco legal é maquiar e tratar a política pública da cultura no seu aspecto da miudeza.

O Sistema ė o mecanismo político e jurídico que pode dar o caráter de política de estado à cultura e distanciar da política de governo que tem prazo de validade ou a política do pão francês, em que a gestão da pasta da cultura pode ser tratada como a administração residencial, centralizada e personalista.

O Sistema estabelece a estruturação da política pública para o município e garante os mecanismos de controle e participação social, tão necessários para tecer uma gestão democrática de escutas, acessibilidades, de decisão popular e pactuada entre sociedade civil e poder público.

Por outra lado, o Sistema também prevê o planejamento da política pública, estabelece metas e instrumentos de avaliação, portanto, o Plano Municipal de Cultura é a carta de orientação do gestor/gestora da cultura. Iniciar uma a gestão da cultura sem plano construído de forma participativa como é previsto pelo Sistema é o mesmo que ter um carro sem motor.

O Plano é uma aproximação das demandas da população e um termômetro para conhecer o contexto e a dimensão da realidade da cultura.

O Crato precisa criar, adequar, estruturar e garantir as condições de funcionamento dos seus equipamentos culturais, como ė o caso de criação de galerias de artes visuais, adequação de teatros, salas de exibições, museus, bibliotecas e Centro Cultural. Essas questões são partes da política estruturante do Sistema que devem ser contempladas no Plano Municipal de Cultura, dentre outras questões, como a política de fomento, expansão, formação, transversalidade da cultura e promoção da cidadania cultural a partir do direito à cidade e do protagonismo social.

A transversalidade da cultura pode e deve ser tratada como política de Estado, no Crato, o que requer integração das políticas públicas das secretarias municipais e a aproximação com o contexto do Sistema de Educação na Região do Cariri, tanto do Ensino Básico como do Superior. O que deve considerar a produção científica, o ensino, extensão e os profissionais formados pelas instituições de ensino superior do Cariri, inclusive esses profissionais devem ser incorporados a rede municipal de ensino, os professores de artes devem ter formação em Artes, como elemento uma política de democratização dos saberes e fazeres das linguagens artísticas. As escolas precisam ser ocupadas como principais equipamentos culturais de caráter comunitário, como prevê o Plano Municipal de Educação, o qual precisa ser revisto.

Por outro lado, é imprescindível que o horizonte da política pública para a cultura, no Crato, seja norteado pelo tempero do hibridismo cultural, pelo reconhecimento do popular e do erudito, das novas tecnologias e da produção contemporânea, pelo respeito as diversidades artísticas e culturais e as suas formas e conteúdos organizativos e políticos.

Para uma gestão democrática e participativa da cultura, no Crato, a perspectiva da cultura de base comunitária, com a criação da Política Municipal do Cultura Viva – Pontos de Cultura, ė essencial para reconhecer, redescobrir e reconstruir saberes e fazeres desenvolvidos nos diversos lugares e territórios do Município e ao mesmo tempo como parte da ocupação criativa do espaço urbano e do direito à cidade e dos direitos humanos.

Concomitantemente, o desafio para consolidação do Sistema Municipal de Cultura deve estar alinhado a luta pela criação de um percentual mínimo de aplicação de recursos de 2% do orçamento municipal para a cultura. Histórica luta dos movimentos sociais pautada no Crato, desde 2012.

Ė preciso ainda, reconhecer o artigo 39, do Sistema Municipal de Cultura que estabelece que o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato é deliberativo, normativo e também consultivo. O seu caráter deliberativo ė uma conquista que precisa ser respeitada para constituir uma gestão democrática.

O início da nova gestão da cultura do Crato, janeiro de 2021, terá uma imensa tarefa, criar uma equipe com organograma e fluxograma que atendam a imensidão que ė o Sistema Municipal de Cultura, realização da Conferência Municipal de Cultura e dos Fóruns de Linguagens, elaboração participativa do Plano Municipal de Cultura, eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais e na sequência ir estruturando os mecanismos de financiamento da cultura, os equipamento culturais e a criação da Política Municipal do Cultura Viva, além estabelecer formas simplificadas e metodologias autodidáticas de repasse de recursos públicos para os segmentos da cultura.

A consolidação do Sistema Municipal de Cultura continua sendo um grande desafio porque a política do pão francês não alimenta os nossos sonhos.

Por Alexandre Lucas. Pedagogo, integrante do Coletivo Camaradas e presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato/CE

*Este texto é de inteira responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do Revista Cariri