Três propostas de Projetos de Lei – PL, transitam no Congresso Nacional com o objetivo de dispor sobre benefício para trabalhadores dos diversos segmentos da cultura durante o Estado de Emergência em Saúde no país provocado pela pandemia do Coronavírus. No Senado, o senador Humberto Costa (PT) protocolou PL a qual parte de seu texto foi incorporado a PL do senador Randollfe Rodrigues (REDE) que visa pagamento para pessoas que atuam no campo das artes e das culturas, com benefício no valor de R$ 600,00. Na Câmara dos Deputados, a deputada Benedita da Silva (PT) apresentou projeto, PL 1075, que prevê o pagamento de um salário mínimo e a deputada Jandira Feghali (PCdoB), elaborou projeto com a colaboração do gestor cultural Alexandre Santini e do historiador Célio Turino, apresentado pelos deputados José Guimarães (PT) e André Figueiredo (PDT), PL 1089, o qual prevê além do pagamento de um salário mínimo, a inclusão de subsídio para manutenção dos equipamentos culturais.
A intenção é acelerar a tramitação para que seja votado em regime de urgência.
Construir alternativas para minimizar os impactos da crise econômica é imperativo para não estagnar economia nas cidades. Os trabalhadores da cultura sofrem diretamente o impacto na economia.
A proposta da Jandira Feghali apresenta diferencial substancial ao ampliar o atendimento dos recursos para a manutenção dos equipamentos culturais, a previsibilidade de editais e norteia a inclusão dos trabalhadores da cultura a partir de cadastros já existentes, da união, estados e municípios, como é o caso: Cadsol – Economia Solidária, CadÚnico, Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, Cadastro Estadual de Cultura, Cadastro Municipal de Cultura e SNIIC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
Garantir a manutenção dos equipamentos culturais neste período de pandemia é essencial para possibilitar a movimentação da economia da cultura e a continuidade das ações de fomento pós-pandemia. Esses espaços contribuem para o processo democratização estética e artística do país e no campo da subjetividade são ferramentas essenciais para reconexão de vínculos comunitários e afetivos.
Os recursos para arcar com esses investimentos no país, são oriundos de dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e da Secretaria Especial da Cultura. R$ 890 milhões de dotação tem o FNC, da lei orçamentária de 2020 e tem cerca de 350 milhões de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União entre os meses de janeiro e dezembro de 2019.
É possível que o projeto do senado avance mais rápido, entretanto, a manutenção dos equipamentos culturais é algo que deve continuar na pauta da nossa luta. Em todos país, estão sendo fechados e entregues espaços de experimentação, vivência, circulação e produção de artes e de culturas, boa parte desses equipamentos são geridos de forma independente, a partir da venda de ingressos, brechós, sebos, taxas de manutenção e outras modalidades de sustentabilidade.
O exemplo do Projeto da Jandira Feghali, pode e deve ser replicado nos estados e municípios como politicas emergências para as trabalhadoras e trabalhadores da cultura e a continuidade dos espaços de ampliação da visão social de mundo e de utopia.
Por Alexandre Lucas. Pedagogo, integrante do Coletivo Camaradas e presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Crato/CE
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