Condutores cearenses passam a contar com uma nova medida que promete aliviar o bolso de quem comete pequenas infrações no trânsito. Multas leves e médias serão automaticamente convertidas em advertência educativa para motoristas que não tenham cometido nenhuma irregularidade nos últimos 12 meses. A iniciativa é do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e já está em vigor.
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✅ Quem tem direito ao benefício?
Segundo o Detran, só será beneficiado o condutor considerado “ficha limpa”, ou seja, que não tenha recebido qualquer tipo de multa no período de um ano. A conversão será realizada automaticamente pelos órgãos de trânsito — não é necessário solicitar.
🔸 Vale para: infrações leves e médias
🔸 Não vale para: infrações graves ou gravíssimas
🔸 Como funciona: a multa deixa de existir e vira uma advertência educativa
A medida busca priorizar ações educativas e diminuir o acúmulo de multas, incentivando a direção responsável.
💰 Governo do Ceará lança Refis com descontos de até 100%
Em outra frente, o Governo do Ceará anunciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem possui débitos com o Estado. A proposta foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas após aprovação na Assembleia Legislativa.
O Refis inclui dívidas relacionadas a:
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
• ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
• Taxas do Detran
• Débitos do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC)
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024.
📆 Prazo de adesão: até 15 de dezembro
💳 Pagamento: parcela única ou primeira parcela também até 15 de dezembro
📊 Meta do Governo: recuperar R$ 200 milhões em impostos, beneficiando cerca de 3 mil contribuintes
🗣️ O que diz o Governo
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, afirmou que o programa representa uma oportunidade econômica para os contribuintes.
“É um projeto que traz uma grande oportunidade para regularizar débitos perante a Fazenda, o Detran e o extinto BEC. Para os empresários, é chance de acessar regimes especiais e mais crédito para dinamizar a economia cearense”, destacou.
Para regularizar dívidas ligadas ao antigo BEC, os contribuintes devem procurar diretamente o Banco Bradesco S/A, responsável pelas operações.
Por Nicolas Uchoa
