A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no formato digital só é emitida junto ao formato físico, no Ceará, conforme o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Dessa forma, o órgão não emite a nova carteira no formato exclusivamente digital.
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A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diz que o novo documento poderá ser emitido “em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor”. Mas, de acordo com o Detran/CE “para ter a digital é preciso ter a física, pois a digital é a cópia da física”. O órgão reforça ainda que o documento físico já dá o direito à digital. O preço para emitir a carteira física custa R$ 280,00.
Pedido do documento recebe novo modelo
Motoristas que solicitarem a CNH ao Detran do Ceará a partir desta quarta-feira (1°) vão receber o documento no novo modelo.
De acordo com o gerente de Prontuário de Habilitação do Detran-CE, Rodolfo Ribeiro, a mudança será gradual. Ele reforçou que se o documento do motorista estiver dentro da validade, não é necessário se dirigir até o órgão de trânsito para pedir substituição pelo novo.
“Essa troca vai ser gradual. A partir de 2021 as carteiras tiveram a validade e podem chegar a até 10 anos. Então quem tem essa carteira ou quem está com essa carteira dentro da validade não precisa se direcionar ao órgão de trânsito para tirar uma nova CNH. Isso vai ser feita de forma gradual”, explicou.
A nova CNH brasileira tem predominância das cores verde e amarelo e trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir. Rodolfo afirmou que o documento atende ao padrão internacional (veja modelo acima).
“Essas mudanças visam a atender os padrões internacionais. Hoje a CNH brasileira trabalha no padrão verificada em carteiras de outros países. Ao se dirigir para um outro país, a autoridade de trânsito num país que você está visitando vai conseguir identificar a categoria com maior facilidade e todas as informações do condutor”.
Características do novo documento
O novo layout traz diversas alterações visuais, com reposicionamento de campos e inclusões de novos dados. Entre os objetivos com as mudanças estão elevar os padrões de segurança contra falsificações e facilitar o trânsito de condutores brasileiros em países estrangeiros.
As mudanças incluem também a possibilidade de inserção do nome social e filiação afetiva no documento, em consonância com a legislação vigente, que garante o direito a pessoas trans e travestis, além de reconhecer todos os modelos de família.
A decisão do novo padrão do documento é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de dezembro.
Confira abaixo as principais características do novo documento:
• Traduções em inglês e espanhol;
• Pictogramas ilustrando as categorias de habilitação;
• Na frente, haverá a inclusão da letra P para condutores que estão na fase da Permissão para Dirigir (primeiro ano de habilitados) ou D para motoristas que já possuem a CNH definitiva;
• No verso, os pictogramas que indicam a categoria em que o condutor está habilitado complementam o campo onde constava somente A (moto), B (carro), C (caminhão), D (ônibus) e E (articulado) ou suas combinações;
• O novo documento trará ícones correspondentes aos tipos de habilitação e a data de validade dentro da tabela ao lado de todas aquelas para as quais o condutor é habilitado;
• Logo abaixo da tabela de categorias estará o quadro de observações, para incluir eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada;
• Tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta;
• Código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes;
• QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de maio de 2017, será mantido para armazenar todas as informações do cadastro do condutor.
Fonte: g1 CE
